O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou, nesta sexta-feira (16), a decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Belizze que impede a Meta de limitar a entrega de conteúdos relacionados aos candidatos à Presidência da República. A determinação, tomada de forma unânime pelo plenário, busca assegurar o equilíbrio e a paridade de armas entre os concorrentes nas redes sociais.
Entenda o alcance da decisão A medida impõe que o Facebook, plataforma gerida pela Meta, cesse imediatamente qualquer prática de redução no alcance de publicações, exclusão de recomendações ou restrições nos mecanismos de busca que envolvam os presidenciáveis. O descumprimento da ordem judicial implica a aplicação de uma multa diária fixada em R$ 500 mil. Além de Belizze, acompanharam o entendimento os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Mendonça, Estela Aranha, Ricardo Villas Bôas Cueva, Nunes Marques e Dias Toffoli.
Contexto da denúncia O imbróglio jurídico teve início após a campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apontar ao TSE uma suposta falha técnica na ferramenta de inteligência artificial da empresa. Segundo a representação, o sistema impedia a criação de imagens do petista, enquanto permitia livremente a geração de conteúdos visuais relacionados ao candidato Flávio Bolsonaro (PL).
Posicionamento da plataforma Em resposta à denúncia, a Meta alegou que as limitações aplicadas decorrem de um esforço para atender às exigências da Justiça Eleitoral brasileira. A empresa sustentou que restringiu a recomendação de candidatos e o uso de sua tecnologia para a criação de imagens de políticos.
“Em cumprimento com as regras eleitorais do Brasil, nós proibimos temporariamente a recomendação de candidatos ou a geração de imagens deles. Tomamos medidas adicionais para que comandos usando apenas o primeiro nome dos candidatos e seu número nas urnas também não produzam imagens”, afirmou a empresa.
O desfecho do julgamento reforça a postura da Corte Eleitoral em monitorar de perto as atividades das big techs durante o período de campanha, garantindo que algoritmos não interfiram de forma assimétrica na visibilidade dos postulantes ao cargo máximo do Executivo.
