A prefeitura de Rondonópolis oficializou recentemente as diretrizes que regulamentam a organização e o funcionamento do Fórum Municipal de Educação (FME). A medida foi divulgada na edição de terça-feira (6) do Diário Oficial do Município e traz o novo Regimento Interno do grupo.
Estrutura e papel estratégico do fórum
O órgão possui caráter permanente e atua de forma consultiva, deliberativa, de articulação e mobilização entre a administração pública e a sociedade civil. Vinculado diretamente à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, o FME tem a responsabilidade de acompanhar, avaliar e sugerir políticas públicas para o setor.
Entre as principais missões do colegiado está o monitoramento da execução do Plano Municipal de Educação (PME), além da formulação de metas, estratégias e diretrizes para o ensino local. A participação na criação e na revisão do PME também figura entre as atribuições centrais da iniciativa.
Composição e representatividade dos setores
O regimento determina que o grupo seja integrado por delegados de 12 segmentos distintos da comunidade e da área educacional.
Entre os participantes confirmados estão a Secretaria Municipal de Educação, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (Sispmur), a Comissão de Educação da Câmara Municipal e a Diretoria Regional de Educação (DRE).
O cenário acadêmico e escolar também conta com assentos reservados para a Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), faculdades privadas, além de escolas particulares de educação infantil, ensino fundamental e médio. Completam a lista os representantes de pais de alunos da educação infantil e do ensino fundamental.
Cada um dos setores tem o direito de indicar um titular e um suplente. Os mandatos terão duração de dois anos, sendo permitida a recondução. A coordenação ficará sob a responsabilidade do secretário titular da pasta, Carlos Pereira Júnior, ou de um nome indicado por ele. A mesa diretora ainda inclui coordenador-geral, vice-coordenador, secretário e vice-secretário.
Frequência de encontros e deliberações
Durante a fase de formulação do novo plano educacional, o regimento determina que o colegiado se reúna, no mínimo, duas vezes por mês em caráter ordinário. Reuniões extraordinárias poderão ser convocadas pela liderança ou a pedido de um terço dos membros.
As deliberações ocorrem por maioria simples de votos dos presentes, cabendo à coordenação o voto de desempate. O texto também autoriza a criação de comissões permanentes e grupos temporários de trabalho para auxiliar nas demandas de monitoramento.
O suporte técnico e administrativo será fornecido pela própria secretaria municipal. O exercício da função pelos conselheiros é classificado como de relevante interesse público, sem qualquer tipo de remuneração financeira.
