O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), definiu para a próxima quarta-feira (14) a apreciação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o modelo de seis dias de trabalho seguidos por um de folga.
Tramitação no Congresso Nacional A iniciativa, registrada como PEC 221 de 2019, já passou pelos dois turnos de votação na Câmara dos Deputados em maio deste ano antes de ser remetida aos senadores. Por se tratar de uma mudança constitucional, o texto exige o aval duplo tanto na Câmara quanto no Senado, sendo votado duas vezes em cada instituição. Caso o Senado introduza alterações no projeto, ele precisará retornar para nova análise dos deputados.
Dificuldades e prazos regimentais Embora aliados do governo tenham tentado acelerar a tramitação na Casa, o presidente da mesa diretora segurou o texto inicialmente, enviando-o à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apenas em agosto. O colegiado deu o aval à medida no começo de setembro, mas o envio ao plenário foi adiado para depois do pleito eleitoral. Ao pautar o assunto, o parlamentar justificou que cumpre, portanto, o compromisso de colocar a proposta na pauta “com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”.
Mudanças nas regras trabalhistas O texto estabelece a garantia de folga remunerada dupla semanal e a diminuição da carga horária máxima de 44 para 40 horas semanais, mantendo os salários integrais. Para profissionais com nível superior que ganham igual ou acima de R$ 21.188,87, a duração da jornada sob o modelo 5×2 poderá ser definida mediante acordo direto com o empregador.
Cronograma de transição A adaptação ao novo formato prevê um prazo de até 14 meses, com exceção dos terceirizados do setor público, que seguem uma norma específica. Decorridos 60 dias da promulgação, as companhias deverão assegurar o descanso semanal duplo e a redução inicial para 42 horas semanais. Um ano após essa primeira etapa, a jornada semanal chegará ao limite de 40 horas.
