O dia 12 de outubro é amplamente aguardado pelos brasileiros que buscam momentos de descanso, mas muitas dúvidas ainda cercam as regras de trabalho e a possibilidade de prolongar a folga no período.
Regras para quem trabalha no feriado
Os profissionais que precisam atuar durante datas festivas nacionais possuem garantias legais bem definidas pela legislação trabalhista vigente no país.
Quem for escalado para trabalhar no feriado terá direito, em regra, ao pagamento em dobro ou a uma folga compensatória. No entanto, trabalhadores contratados em regime temporário podem ter condições específicas previstas em contrato.
Condições especiais para trabalhadores intermitentes
A modalidade de contratação intermitente, introduzida na Consolidação das Leis do Trabalho por meio da Reforma Trabalhista de 2017, possui diretrizes próprias para o pagamento de jornadas em dias festivos.
Para o trabalhador contratado em regime de trabalho intermitente — previsão legal incluída na CLT pela Reforma Trabalhista de 2017 —, o pagamento pelos dias trabalhados em feriados deve ser acordado no momento da contratação.
O contrato deve especificar o valor da hora trabalhada, que já precisa considerar os adicionais devidos por trabalho em feriados ou por horas extras.
Dessa forma, o trabalhador intermitente recebe exatamente o valor previamente combinado para os dias efetivamente trabalhados, incluindo feriados, explica o advogado Luís Nicoli.
Calendário de feriados e pontos facultativos
O planejamento do descanso anual continua após o mês de outubro, trazendo novas oportunidades de folga prolongada para o funcionalismo público e trabalhadores da iniciativa privada.
Depois de outubro, a próxima oportunidade de folga será em 28 de outubro, Dia do Servidor Público. A data é considerada ponto facultativo no âmbito federal. Na prática, estados e municípios podem adotar a data em seus próprios calendários como feriado, conforme regulamentação local, o que pode abrir espaço para uma emenda e prolongar o descanso. Depois disso, novembro chega com três feriados nacionais. O primeiro deles será em 2 de novembro, Dia de Finados.
O feriado cairá novamente em uma segunda-feira, o que permitirá três dias seguidos de descanso para os trabalhadores que folgam aos fins de semana.
A relação completa dos próximos feriados nacionais indica os dias da semana correspondentes: 2 de novembro para Finados em uma segunda-feira; 15 de novembro para a Proclamação da República em um domingo; 20 de novembro para o Dia da Consciência Negra em uma sexta-feira; e 25 de dezembro para o Natal, também em uma sexta-feira.
Além disso, o calendário oficial contempla os próximos pontos facultativos, que podem resultar em folga em alguns casos: 28 de outubro com o Dia do Servidor Público em uma quarta-feira; 24 de dezembro na véspera de Natal, após as 13h, em uma quinta-feira; e 31 de dezembro na véspera de Ano Novo, após as 13h, encerrando o período de festividades em uma quinta-feira.
