A Polícia Federal (PF) deu início nesta quinta-feira à quinta etapa da Operação Sem Desconto. As ações judiciais em cumprimento incluem 16 mandados de prisão preventiva e 52 de busca e apreensão, autorizados pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de investigar fraudes no INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.
Os mandados estão sendo executados no Distrito Federal e nos estados de São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Minas Gerais e Maranhão.
Um dos principais alvos é o senador Weverton Rocha (PDT-MA), vice-líder do governo no Senado. A PF suspeita que o parlamentar tenha realizado negociações com investigados por desvios de recursos no INSS.
Os agentes cumprem um mandado de busca e apreensão em sua residência. Não há ordens judiciais para ações no interior do Congresso Nacional.
Outro alvo de destaque é o secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Adroaldo Portal, que teve um mandado de prisão domiciliar e afastamento do cargo cumprido. Portal, jornalista de formação, atuou anteriormente no gabinete do senador Weverton Rocha e em cargos no Congresso ligados a políticos do PDT.
Também foi preso Romeu Carvalho Antunes, filho e sócio do empresário Antônio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, já preso desde setembro de 2023 no âmbito da mesma operação. Romeu possuía autorização para movimentar contas de uma das empresas do pai, suspeita de participar de fraudes relacionadas a benefícios previdenciários.
O advogado Éric Fidelis, filho do ex-diretor do INSS André Fidelis (preso na fase anterior), também foi alvo de prisão preventiva e buscas. A PF investiga se seu escritório atuou como intermediário no pagamento de propinas supostamente repassadas pelo “Careca do INSS”. Dados obtidos pela CPI do INSS indicam que a banca de Éric Fidelis movimentou cerca de R$ 12 milhões.
A operação investiga um esquema de descontos indevidos aplicados em benefícios do INSS, realizados por associações sem a autorização dos aposentados.
Os valores, segundo a investigação, eram desviados para os líderes da organização e outros envolvidos. Os crimes em apuração incluem inserção de dados falsos em sistema de informação, organização criminosa, estelionato previdenciário e dilapidação do patrimônio público.
“Lulinha”
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, declarou que a menção ao nome de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, nas investigações sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) gerou uma “possibilidade” de aprofundamento das apurações. A afirmação foi feita durante um encontro informal com jornalistas.
Questionado especificamente se Lulinha é alvo formal de investigação, Rodrigues limitou-se a afirmar que não pode detalhar o assunto devido ao sigilo legal que envolve o inquérito. Ele enfatizou que a simples citação de um nome em depoimentos ou documentos não configura, por si só, a condição de investigado.
“Infelizmente surgiu essa possibilidade, mas não posso comentar pelo sigilo da investigação”, afirmou o dirigente máximo da PF.
As declarações referem-se ao escândalo denominado “Farra do INSS”. Em depoimento à Polícia Federal, um ex-funcionário do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, afirmou que seu ex-chefe teria feito um pagamento único de R$ 25 milhões a Lulinha, além de repasses mensais próximos a R$ 300 mil.
Andrei Rodrigues alertou para a necessidade de se evitar conclusões precipitadas. Ele argumentou que transformar citações em condenações públicas antes do fim do processo legal é inadequado, um princípio que, segundo ele, deve ser aplicado igualmente a pessoas ligadas ao governo e à oposição.
“Não vale exploração midiática para gerar pré-condenação”, disse o diretor-geral.
Ele reafirmou o compromisso da corporação de conduzir as investigações com responsabilidade, estritamente dentro dos limites da lei e com a manutenção necessária do sigilo processual. Com: Metrópoles.
