A disputa pela ocupação e conservação do solo no bioma pantaneiro ganhou um novo e decisivo capítulo. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) colocou em consulta pública a minuta que estabelece o Refúgio de Vida Silvestre Onça-Pintada, uma reserva ambiental projetada para abarcar 44.382 hectares no município de Poconé (110 km ao sul de Cuiabá).
A manobra governamental mira a região de Porto Jofre, vitrine internacional da observação de fauna, e busca criar um escudo protetor sobre áreas cruciais da Reserva da Biosfera do Pantanal e da Planície Alagável da Bacia do Alto Paraguai (BAP).
Se chancelada, a medida provocará uma expansão de 7% na área total de preservação sob guarda direta do Estado — elevando o patrimônio ambiental protegido de 634,7 mil para 679,1 mil hectares.
O nó fundiário: 12 fazendas sob o raio de alcance da nova reserva
O ponto de maior atrito na tramitação envolve a sobreposição da poligonal da reserva com o perímetro registrado de 12 imóveis rurais privados, conforme dados do Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF).
A proposta abrange terras de fazendas consolidadas na região, como Guatós 2, Guatós 3, Jofre Velho, Porto Jofre e São José Velho, além de cinco glebas do loteamento Porto Jofre.
Por ser enquadrada como Refúgio de Vida Silvestre, a unidade possui flexibilidade jurídica para manter o domínio privado dos imóveis, sem necessidade de desapropriação imediata, contanto que os proprietários sujeitem suas atividades produtivas a restrições de manejo ecológico.
“A consulta pública é uma etapa essencial para garantir a participação da sociedade no processo de criação de uma unidade de conservação. É o momento de apresentar os estudos técnicos, ouvir os diferentes setores envolvidos e receber contribuições que possam aprimorar a proposta”, explica a coordenadora de Unidades de Conservação da Sema-MT, Ana Paula Santana da Costa.
Mapeamento científico na rota da Transpantaneira
A fundamentação técnica do decreto foi produzida em conjunto pela Sema-MT e pelo Instituto Panthera Brasil. O levantamento de campo ao longo do corredor da rodovia Transpantaneira catalogou a riqueza biológica que justifica a blindagem do território:
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Biodiversidade vegetal: Mapeamento de 135 espécies da flora distribuídas em 54 famílias botânicas, abrangendo formações de mata ciliar, savana e vegetação de área alagável.
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Corredor genético: Conexão entre fragmentos vegetais que viabilizam o deslocamento e a sobrevivência de populações de onças-pintadas, antas e espécies migratórias.
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Fomento científico e ecoturístico: Estímulo à pesquisa de campo e regramento definitivo para a atividade de ecoturismo, motor financeiro do comércio e dos serviços locais.
Calendário de debates e participação pública
O processo de oitiva dos setores atingidos segue um cronograma em duas frentes:
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Formulário eletrônico: Contribuições escritas podem ser enviadas no portal da Sema-MT até 27 de novembro de 2026.
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Audiência em Poconé: Encontro presencial agendado para o dia 24 de novembro de 2026, reunindo pecuaristas, guias turísticos, pescadores e lideranças locais para ajustar os limites definitivos do refúgio.
Perguntas frequentes sobre o Refúgio da Onça-Pintada
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Onde fica a área escolhida para o refúgio?
Em Poconé, na região de Porto Jofre, com acesso principal pela Estrada Parque Transpantaneira.
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O que acontece com as 12 fazendas que estão dentro da área proposta?
Como a categoria é de Refúgio de Vida Silvestre, os proprietários mantêm a posse da terra, mas precisam adaptar o uso do solo às regras de proteção à fauna e à flora.
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Até quando é possível enviar sugestões sobre a criação da reserva?
As contribuições virtuais pelo site da Sema-MT vão até 27 de novembro de 2026. A audiência presencial em Poconé ocorre no dia 24 de novembro.
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