Contribuintes que possuem pendências tributárias com o governo de Mato Grosso ganharam um fôlego extra para colocar as contas em dia. O Governo do Estado oficializou a prorrogação do Refis III, permitindo que empresas e cidadãos regularizem seus débitos com condições diferenciadas até o dia 29 de dezembro de 2026.
O programa é uma estratégia estadual para recuperar créditos tributários e facilitar a vida de quem enfrenta aperto financeiro. A medida contempla tributos que venceram até o dia 31 de março de 2025, abrangendo tanto dívidas inscritas em cadastro de dívida ativa quanto débitos que ainda tramitam em processos administrativos ou judiciais.
O que pode ser negociado no programa?
O leque de impostos elegíveis ao Refis III é amplo e atende a diversos perfis de contribuintes. Estão aptos para renegociação:
- ICMS: O imposto sobre circulação de mercadorias, principal fonte de arrecadação;
- IPVA: Débitos de veículos que pesam no bolso de muitos proprietários;
- ITCD: Impostos sobre transmissões causa mortis ou doações;
- ICM: Tributo antigo que ainda gera pendências em alguns cadastros.
É importante destacar que os descontos são aplicados sobre o montante de multas e juros, tornando o pagamento muito mais barato do que quitar a dívida integralmente com as correções normais.
Confira os descontos por período
A economia varia de acordo com o “idade” da sua dívida e o número de parcelas que você escolher para pagar. Para dívidas muito antigas, o governo oferece as condições mais agressivas:
- Dívidas até 31/12/2019: Pagamento à vista oferece até 80% de desconto nas multas e 40% nos juros;
- Dívidas de 01/01/2020 a 31/03/2025: Pagamento à vista garante 40% de alívio total em juros e multas;
- Parcelamento: O estado permite dividir em até 12 vezes (30% de desconto), de 13 a 36 vezes (20% de desconto) ou de 37 a 60 vezes (10% de desconto).
Para quem possui pendências de obrigações acessórias (falta de entrega de documentos, por exemplo), os descontos variam de 10% a 30%, dependendo do número de parcelas escolhido (até 12 vezes).
Como consultar e aderir em Mato Grosso
Antes de fechar qualquer acordo, o primeiro passo é saber exatamente quanto você deve. Se o seu débito já estiver na dívida ativa, o atendimento é feito pela PGE. Caso contrário, você deve procurar a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
Para facilitar, a PGE disponibilizou canais digitais para evitar filas na sede:
- E-mail: [email protected]
- WhatsApp: (65) 99243-6157
- Presencial: Sede da PGE (Av. República do Líbano, 2258, Bairro Despraiado, Cuiabá).
Ao solicitar a negociação por e-mail, tenha em mãos seus documentos de identificação, o número de processos judiciais (se houver) e a relação clara dos débitos que deseja quitar. O sistema emitirá um Número Único de Protocolo (NUP) para você acompanhar o pedido.
Por que aproveitar essa prorrogação?
O Refis III não é apenas uma forma do Estado arrecadar; é uma janela de oportunidade para o empresário e o cidadão que precisam limpar o nome para conseguir crédito bancário ou participar de licitações. Ao reduzir juros e multas, o programa corta um ciclo de endividamento que, muitas vezes, inviabiliza o crescimento da empresa.
Fique atento: os benefícios desta edição não são cumulativos com outros programas de parcelamento já existentes. A recomendação de ouro dos especialistas em gestão tributária é não deixar para a última hora. Analise seu fluxo de caixa ainda este mês e busque a unidade de atendimento da PGE ou Sefaz para fazer uma simulação personalizada antes que o prazo de dezembro de 2026 expire.
*Reportagem baseada em dados oficiais da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT).*
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