Ministério Público de Mato Grosso pede a suspensão imediata da Rodoviária do Coxipó em Cuiabá

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ingressou com uma Ação Civil Pública requerendo a interdição e suspensão imediata de todas as atividades de embarque, desembarque e venda de passagens na Rodoviária do Coxipó, em Cuiabá.

O órgão alega que a estrutura apresenta graves problemas de segurança, acessibilidade e manutenção, sem que soluções definitivas tenham sido adotadas após sucessivas reuniões e recomendações administrativas.

A ação foi proposta pela 6ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, com base em vistorias técnicas e relatórios elaborados pela equipe de inspeção do próprio Ministério Público.

Infiltrações, risco elétrico e falhas de acessibilidade

Segundo os laudos técnicos anexados ao processo, a Rodoviária do Coxipó acumula irregularidades estruturais que colocam em risco os passageiros e trabalhadores do local:

• Segurança e instalações: falhas e desgastes nas redes elétricas e hidráulicas, além de deficiências no sistema de prevenção e combate a incêndios;

• Estrutura física: presença de infiltrações constantes e deterioração nos pisos e calçadas do imóvel;

• Acessibilidade: ausência de adaptações para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Apesar de a administração do local ter providenciado melhorias pontuais durante a fase de investigação — como a troca de assentos, instalação de bebedouro e colocação de extintores —, os técnicos avaliaram que os reparos foram paliativos e insuficientes para garantir o funcionamento regular.

A promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos reforçou a necessidade de uma intervenção judicial:

“O que se busca com a ação é assegurar que os usuários do transporte intermunicipal tenham acesso a um serviço prestado dentro da legalidade e em condições adequadas de segurança, acessibilidade e conforto. Após anos de tratativas e tentativas de solução administrativa, persistem irregularidades que não podem ser ignoradas”, pontuou a promotora.

Falta de definição administrativa e alternativa de atendimento

O Ministério Público também destacou a ausência de um alinhamento concreto entre a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager-MT), a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) e a concessionária do setor para regularizar a operação do ponto de transbordo no Coxipó.

Caso a Justiça acolha o pedido liminar de suspensão, o MPMT ressalta que o atendimento aos passageiros não será prejudicado. De acordo com informações da Sinfra-MT, as demandas de transporte rodoviário intermunicipal da região podem ser absorvidas pelo Terminal Rodoviário Engenheiro Cássio Veiga de Sá (Rodoviária Central de Cuiabá), estrutura oficial habilitada para o fluxo de passageiros na capital.