O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, recebeu denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso contra o empresário Márcio de Camargo, acusado de supostamente sonegar mais de R$ 627 mil em ICMS.
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Segundo a denúncia, Márcio, na condição de sócio e responsável pela empresa Cerealista Teles Pires EIRELI – EPP, sediada em Sinop, teria utilizado notas fiscais consideradas ideologicamente falsas para fraudar a fiscalização tributária e reduzir o recolhimento de impostos estaduais.
De acordo com o Ministério Público, as irregularidades teriam causado a supressão de aproximadamente R$ 627.590,78 em ICMS, conforme auto de infração emitido pela Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso.
Ainda segundo o processo, o débito tributário foi posteriormente inscrito em dívida ativa e atualizado para cerca de R$ 789.910,79.
Com o recebimento da denúncia pela Justiça, o empresário passa a responder formalmente à ação penal.
