Uma igreja na Inglaterra vai entrar com um recurso depois que as autoridades proibiram toda a congregação de pregar no centro da cidade.
O Tribunal de Magistrados de Colchester analisará o recurso contra uma Notificação de Proteção Comunitária (CPN, na sigla em inglês) emitida pelas autoridades à Igreja Comunitária Pão da Vida, em Essex.
O grupo de direitos humanos Christian Concern afirmou que as autoridades usaram seus poderes de ordem pública de forma inédita, visando uma igreja inteira em vez de evangelistas individuais. Segundo o grupo, a notificação criminaliza tanto o conteúdo da mensagem quanto a maneira de pregar.
O reverendo Stephen Clayden, pastor da Igreja Comunitária Pão da Vida, disse que a igreja prega de forma legal e pacífica em Colchester há seis anos.
“Não prejudicamos ninguém”, disse Clayden. “Não nos deixaremos intimidar a ponto de abandonar a Grande Comissão.”
Clayden rejeitou as alegações de que a igreja agiu ilegalmente e confirmou que irá contestar a decisão do CPN. O Centro Jurídico Cristão está apoiando o caso.
“Respeitamos a lei. Mas não podemos e não vamos parar de pregar o evangelho de Jesus Cristo”, disse ele. “Nenhum conselho tem autoridade para silenciar a Igreja.”
A organização Christian Concern afirmou que os fiscais da prefeitura impuseram a Ordem de Proteção ao Consumidor (CPN) após pressionarem a igreja, inclusive proibindo o uso de amplificação durante as atividades evangelísticas semanais. Não há nenhuma Ordem de Proteção do Espaço Público que restrinja o som amplificado no local, no centro da cidade.
O descumprimento da notificação constitui um crime, o que significa que Clayden e outros membros da igreja podem ser processados caso não a cumpram.
A organização Christian Concern acrescentou que ninguém havia reclamado anteriormente do trabalho de evangelização da igreja, incluindo a pregação e as conversas com o público.
Em novembro, os responsáveis emitiram um alerta de proteção comunitária e, posteriormente, ameaçaram aplicar multas. Na sequência, manifestaram preocupação não só com o volume, mas também com o conteúdo da pregação, incluindo referências ao julgamento e ao inferno, que, segundo o conselho, poderiam perturbar os ouvintes.
A CPN acusa a igreja de usar amplificação e “mensagens religiosas” que mencionam o “inferno” e causam “assédio, alarme e angústia”. Afirma ainda que os responsáveis pela prisão “tentaram orientar” os pregadores, mas consideraram a atividade “irrazoável” e “prejudicial” à comunidade.
O Centro Jurídico Cristão argumentará em juízo, com base na seção 46 da Lei de Comportamento Antissocial, Crime e Policiamento de 2014, que a CPN é ilegal. A igreja nega que qualquer das condutas alegadas tenha ocorrido e rejeita as acusações de que tenha se envolvido em comportamento ameaçador, de assédio ou intimidação. Afirma que descrever o ensinamento bíblico sobre o inferno como “intimidação” deturpa a prática rotineira do evangelismo cristão.
A igreja registra e transmite ao vivo todas as suas atividades de evangelização e afirma que não há evidências de ameaças ou assédio. Argumentará também que o caso diz respeito a um desconforto com sua mensagem, e não a qualquer perturbação genuína – uma questão protegida pelos Artigos 9 e 10 da Lei de Direitos Humanos.
O recurso afirma ainda que o conselho não demonstrou qualquer efeito prejudicial real na qualidade de vida da área, conforme exige a lei.
A igreja argumenta ainda que as autoridades não apresentaram provas objetivas de danos e nega que sua conduta tenha sido persistente ou irracional.
A organização Christian Concern afirmou que a CPN é “vaga e desproporcional”, particularmente em sua proibição de “comportamento intimidatório” não definido. A igreja argumenta que as tentativas de restringir declarações doutrinárias, como advertências sobre o julgamento de Deus, equivalem à censura ilegal de discursos religiosos protegidos.
Na audiência, a igreja pedirá ao tribunal que cancele integralmente o CPN ou, alternativamente, que remova quaisquer exigências que restrinjam ilegalmente a expressão religiosa.
Andrea Williams, diretora executiva do Centro Jurídico Cristão, descreveu o caso como um “desenvolvimento profundamente alarmante”.
“Os poderes de ordem pública concebidos para lidar com comportamentos antissociais genuínos estão agora sendo usados para reprimir a pregação cristã”, disse ela. “Hoje é a amplificação; amanhã será o conteúdo da própria mensagem. Estamos testemunhando uma ladeira escorregadia, da gestão do ruído à vigilância da teologia.”
Williams afirmou que a pregação e o testemunho público são essenciais à fé cristã e permanecem protegidos por lei.
“Se uma igreja pode ser criminalizada simplesmente por proclamar o evangelho, então a liberdade de religião e de expressão no Reino Unido está seriamente ameaçada”, disse ela. “Esta igreja leva as Boas Novas de Jesus Cristo ao coração desta comunidade, e nós a apoiaremos enquanto ela contesta a notificação.”
Folha Gospel com informações de Christian daily
