O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi intimado pela Polícia Federal (PF) nesta segunda-feira (26) a entregar seus passaportes e está proibido de deixar o Brasil por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o parlamentar, a decisão está relacionada a uma declaração de seu irmão, o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que defendeu sua saída do país caso perdesse a eleição.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Flávio relatou que foi abordado por agentes da PF na rua, após sair de seu condomínio, no Lago Sul, em Brasília. Ele afirmou que estava a caminho da residência do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.
“Eu nunca falei isso (de deixar o país). Isso é motivo para tirar meu passaporte? Isso é justiça?”, questionou o senador. Ele disse que cumprirá a determinação, mas pretende contestá-la judicialmente. Também acusou Moraes de tomar uma decisão política e afirmou que a medida seria uma tentativa de intimidá-lo.
A declaração de Eduardo foi feita na sexta-feira (23), durante entrevista a um programa dos Estados Unidos, onde ele mora. Na ocasião, o deputado cassado afirmou ser favorável a que o irmão deixasse o Brasil em caso de derrota nas urnas. Ele também defendeu que Flávio contestasse o resultado eleitoral nessa hipótese.
Flávio afirmou que nunca considerou deixar o país e questionou se a mesma medida teria sido adotada caso tivesse vencido a eleição. Para o senador, a decisão tomada após a divulgação do resultado demonstra, em sua avaliação, um problema no funcionamento da democracia brasileira.
Investigação sobre apostas
Além da disputa em torno dos passaportes, Flávio é investigado em dois inquéritos que tramitam no Supremo. Um deles apura suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo empresas de apostas e plataformas de pagamento relacionadas ao advogado Willer Tomaz. O procedimento está sob a relatoria de Moraes.
A investigação teve origem em uma apuração da Polícia Federal no Rio Grande do Sul e foi encaminhada ao STF após os investigadores identificarem referências ao senador, que tem foro por prerrogativa de função.
Na sexta-feira passada, Moraes determinou o bloqueio de até R$ 6 bilhões em bens e valores vinculados a Willer, além da quebra dos sigilos bancário, fiscal e cambial do advogado. O ministro também ordenou a suspensão das atividades econômicas e financeiras de empresas relacionadas a ele e adotou medidas envolvendo seus passaportes.
Segundo a investigação, há indícios de movimentações financeiras suspeitas e de possíveis mecanismos de ocultação de recursos por meio de empresas do setor de apostas.
Entre os elementos analisados está uma conta bancária da Alcazar Holdings, empresa ligada a Willer, na qual Flávio aparecia cadastrado com acesso privilegiado, identificado como “master”. A PF busca esclarecer a natureza desse vínculo e verificar se o senador realizou operações financeiras por meio da conta.
Os investigadores também analisam registros de viagens, encontros e relações comerciais entre os dois. Uma das linhas de apuração envolve uma conta que movimentou aproximadamente R$ 130 milhões entre março e maio de 2025.
A defesa de Willer contesta as medidas determinadas pelo Supremo e considera o bloqueio de valores desproporcional ao patrimônio do advogado. Os representantes também negam que Flávio tivesse poderes para movimentar recursos na conta da Alcazar. Segundo a defesa, os dois são amigos, mas nunca movimentaram dinheiro um do outro.
O senador nega irregularidades e afirma que sua relação com Willer é exclusivamente pessoal.
Financiamento Dark Horse
O segundo inquérito investiga suspeitas relacionadas ao financiamento de Dark Horse, filme sobre a trajetória política de Jair Bolsonaro. O procedimento está sob a responsabilidade do ministro André Mendonça, também do STF.
Nesse caso, a PF apura a participação de Flávio na obtenção de recursos junto ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, para viabilizar a produção cinematográfica.
Mensagens e áudios examinados pelos investigadores indicam que o senador participou de conversas com Vorcaro sobre o financiamento. A corporação busca esclarecer a origem dos valores, a estrutura das operações e a eventual ocorrência de crimes, como lavagem de dinheiro.
Na semana passada, a Polícia Federal pediu a Mendonça mais 90 dias para concluir a investigação. A solicitação foi justificada pela necessidade de aprofundar diligências, incluindo análises financeiras e a obtenção de informações por meio de cooperação internacional.
Flávio nega ter cometido irregularidades e afirma que os recursos negociados para o filme tinham natureza privada.
Investigações podem continuar no STF
Apesar da derrota eleitoral, Flávio permanecerá no Senado até fevereiro de 2027, quando termina seu mandato. A saída do Congresso, no entanto, não implica necessariamente a transferência dos inquéritos para a primeira instância da Justiça.
Em março de 2025, o Supremo mudou seu entendimento sobre o foro por prerrogativa de função. Por sete votos a quatro, a Corte estabeleceu que investigações e ações penais relativas a crimes supostamente cometidos durante o exercício do cargo e em razão das funções desempenhadas podem continuar no tribunal mesmo após o fim do mandato.
A decisão alterou a orientação anterior, que previa, como regra, o envio dos processos à primeira instância quando a autoridade deixava o cargo. O entendimento foi complementado pelo STF em maio deste ano.
No caso de Flávio, a permanência dos procedimentos no Supremo dependerá da relação entre os fatos investigados e o exercício do mandato parlamentar, conforme os critérios estabelecidos pela Corte.
