Cuiabá articula construção de novas sedes para os Conselhos Tutelares em parceria com o Judiciário

Representantes do Executivo municipal, do Poder Judiciário e da Procuradoria-Geral de Cuiabá reuniram-se nesta terça-feira (12) para articular soluções jurídicas e orçamentárias voltadas à ampliação da infraestrutura dos Conselhos Tutelares em Cuiabá. O encontro teve como foco central o cumprimento de uma decisão judicial que determina a construção de sedes permanentes, em um cenário de limitações financeiras e dificuldades logísticas para a locação de imóveis adequados nas diversas regiões da capital mato-grossense.

A discussão técnica abordou a necessidade de compatibilizar a urgência da expansão do atendimento com o rigor do processo judicial em andamento, iniciado após ações do Ministério Público. Embora a gestão municipal tenha manifestado uma preferência inicial pelo aluguel de estruturas para agilizar a entrega, o entendimento jurídico consolidado aponta para a obrigatoriedade de edificações próprias. Diante disso, o debate evoluiu para a criação de um cronograma escalonado de obras, que permita a inclusão gradativa de recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.

Como alternativa para viabilizar as estruturas sob medida, os participantes discutiram modelos de parcerias com a iniciativa privada já aplicados em outros estados. Uma das propostas envolve o uso de chamamentos públicos para que empresas construam imóveis conforme as especificações técnicas e de acessibilidade exigidas para o funcionamento dos Conselhos, mediante contratos de locação de longo prazo. Essa estratégia, somada à possibilidade de utilização de terrenos públicos, surge como um caminho para superar a escassez de imóveis aptos no mercado imobiliário local que atendam às demandas específicas de proteção à infância e adolescência.

Ao final do encontro, reforçou-se a importância da segurança jurídica e da continuidade administrativa para que as políticas de assistência social não sofram interrupções. O prefeito Abilio Brunini reiterou que, embora a locação fosse o caminho mais célere, o município seguirá rigorosamente as determinações judiciais para a construção das unidades. O alinhamento entre a 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude e a Secretaria de Assistência Social busca garantir que Cuiabá possua uma rede de proteção estruturada, capaz de oferecer um ambiente digno e seguro para o acolhimento das famílias atendidas.