Auditores Fiscais de Mato Grosso afasta e regulariza 34 crianças e adolescentes em operação de combate ao trabalho infantil

Uma força-tarefa coordenada por Auditores Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE-MT) resultou na identificação e na retirada de 34 crianças e adolescentes de situações de trabalho infantil no estado. A operação, iniciada no mês de maio, foi concluída nesta terça-feira (9 de junho de 2026), integrando o calendário de ações alusivas ao Dia Nacional e Mundial contra o Trabalho Infantil, lembrado nesta sexta-feira (12).

Ao todo, os auditores executaram 94 ações fiscais com foco em estabelecimentos de Cuiabá, Sinop e Rondonópolis. As inspeções concentraram-se majoritariamente em setores de comércio varejista, prestação de serviços, oficinas mecânicas e lava-jatos.

Nestes locais, os menores desempenhavam funções inseridas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), incluindo a exposição a intempéries climáticas no comércio de rua e o manuseio direto de solventes e produtos químicos nocivos à saúde.

Afastamentos e adequações por municípios de Mato Grosso

O balanço operacional da SRTE-MT dividiu a intervenção em duas frentes jurídicas: o afastamento compulsório (para menores em idade proibida por lei) e a readequação de funções (para adolescentes em idade permitida, mas que exerciam atividades insalubres ou perigosas).

• Afastamentos imediatos (13 adolescentes): Ocorreram 8 resgates na capital, Cuiabá, e 5 no município de Rondonópolis;

• Alterações de função (21 adolescentes): Jovens que foram transferidos para atividades administrativas ou permitidas por lei, sendo 11 em Rondonópolis, 7 em Cuiabá e 3 em Sinop.

Inserção na Aprendizagem e Rede de Proteção

O destino dos jovens identificados não se limitou à lavratura dos autos de infração contra as empresas. O chefe da Seção de Fiscalização da SRTE-MT, o auditor-fiscal Amarildo Borges, explicou que a superintendência está cruzando os dados dos jovens resgatados com o banco de vagas de Cotas de Aprendizagem Profissional de médias e grandes empresas da região:

“Até o final da semana, será encaminhada aos órgãos que compõem a rede de proteção à criança e ao adolescente a relação dos jovens afastados durante a operação. O trabalho infantil é uma preocupação não apenas em Mato Grosso, mas em todo o país. A Inspeção do Trabalho tem o combate ao trabalho infantil como uma de suas prioridades. O fortalecimento da Auditoria Fiscal do Trabalho também se reflete nas ações de enfrentamento dessa prática, possibilitando que parte desses jovens seja inserida legalmente em programas de aprendizagem.”

A lista nominal e o relatório social dos menores serão compartilhados com os Conselhos Tutelares, Ministério Público do Trabalho (MPT) e secretarias de assistência social de cada município. O objetivo é garantir o retorno ou a permanência desses estudantes na escola regular, além de incluir as famílias em programas de transferência de renda do governo federal. As empresas autuadas responderão a processos administrativos e estão sujeitas a multas severas proporcionais ao número de menores flagrados em situação irregular.