A Câmara Setorial Temática (CST) da Enfermagem, vinculada à Assembleia Legislativa de Mato Grosso, realizou uma reunião estratégica nesta quinta-feira para alinhar as principais demandas da categoria no estado. O encontro reuniu parlamentares e representantes de classe para discutir pautas históricas, com foco especial na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2024. A proposta, que tramita no Senado, prevê a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais, medida defendida como essencial para mitigar o desgaste físico e emocional de enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras.
A defesa pela redução da carga horária baseia-se em recomendações de organismos internacionais de saúde, que alertam para os altos índices de estresse e adoecimento mental na profissão. Durante o debate, destacou-se que a enfermagem é composta majoritariamente por mulheres, que muitas vezes enfrentam duplas ou triplas jornadas. A adequação do tempo de serviço é vista não apenas como um direito trabalhista, mas como uma medida de saúde pública, visando reduzir o risco de erros assistenciais e garantir a longevidade profissional dos trabalhadores da rede pública e privada.
Outro tema de grande repercussão na reunião foi a efetivação do Piso Salarial Nacional. Embora os valores de R$ 4.750 para enfermeiros e R$ 3.325 para técnicos tenham sido aprovados pelo Congresso, impasses jurídicos e decisões que permitem negociações regionais têm gerado insegurança jurídica. A categoria em Mato Grosso defende um posicionamento definitivo das instâncias superiores para garantir a aplicação uniforme dos valores. Como forma de pressão, uma comitiva do estado confirmou participação em um ato nacional marcado para o dia 17 de março, em Brasília.
Além das questões financeiras, a CST dedicou parte do encontro à segurança do paciente e à proteção do profissional no ambiente de trabalho. Especialistas reforçaram que a segurança assistencial está diretamente ligada às condições de trabalho; processos bem definidos, comunicação eficiente entre as equipes e educação permanente são pilares para evitar eventos adversos. A ideia é transformar falhas de protocolo em oportunidades de melhoria na gestão de riscos, fortalecendo a confiança no sistema de saúde mato-grossense.
Como encaminhamento prático, a Câmara Setorial pretende intensificar as discussões para a criação de uma legislação estadual que respalde o piso salarial e avance na construção de um Plano Estadual de Proteção contra a violência aos profissionais da saúde. O Parlamento estadual reafirmou o compromisso de dar visibilidade a essas pautas, reconhecendo que a valorização da enfermagem é estratégica para a sustentabilidade e a qualidade do atendimento oferecido à população em todo o estado.
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