Mato Grosso ganhou um novo instrumento de combate à violência e aos maus-tratos praticados contra a terceira idade. O governador Otaviano Pivetta sancionou a lei que cria o cadastro estadual de pessoas condenadas por crimes contra idosos.
Publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (6), a legislação entra em vigor imediatamente e visa estruturar um banco de dados integrado entre as forças policiais e as gestões municipais.
De autoria do deputado estadual Elizeu Nascimento, a medida foi desenhada para padronizar o fluxo de informações no território mato-grossense e dar mais agilidade às investigações e ações preventivas.
Mapeamento de perfil e gestão da Segurança Pública
A nova base de dados será alimentada e administrada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT). O sistema reunirá informações detalhadas sobre os agressores e criminosos condenados por decisões judiciais no estado, incluindo:
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Identificação datiloscópica: registros de impressões digitais dos sentenciados;
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Registros visuais: acervo de fotografias atualizadas;
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Características físicas: mapeamento do perfil e sinais particulares para identificação rápida.
Para garantir que a fiscalização chegue à ponta, o Estado firmará termos de cooperação com as prefeituras regionais, permitindo o compartilhamento seguro das informações entre as polícias e as redes municipais de assistência social e segurança pública.
Registros em disparada na capital motivaram a proposta
A criação do banco de dados atende a um cenário de alerta acendido pelas estatísticas recentes. De acordo com dados oficiais da Segurança Pública, Cuiabá registrou 250 denúncias de crimes contra idosos apenas nos primeiros cinco meses deste ano.
O número acendeu o sinal vermelho por representar 66% de todo o volume de ocorrências contabilizado ao longo do ano de 2025, quando foram registrados 380 casos na capital. Caso o ritmo de notificações se mantiver, o estado fechará o período com um salto expressivo no total de agressões e golpes financeiros contra a população idosa.
Com a entrada em vigor da nova norma, o Governo do Estado e o Poder Legislativo buscam inibir a reincidência e criar uma rede de proteção mais eficiente para garantir a dignidade da pessoa idosa.
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