Como equilibrar produção rural e fiscalização ambiental no Pantanal? Esse foi o foco da vistoria realizada em Poconé pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa.
A agenda reuniu técnicos ambientais, produtores rurais e representantes locais para discutir mudanças nos processos de fiscalização e garantir mais segurança jurídica às propriedades da região pantaneira.
Fiscalização ambiental será revisada
A visita ocorreu após reclamações de produtores sobre multas ambientais e embargos aplicados em propriedades rurais do Pantanal. Entre as principais preocupações estão autuações baseadas em análises de imagens comparativas feitas com apoio de inteligência artificial.
Durante a vistoria, foram apresentados os procedimentos previstos no Decreto nº 774/2024, que regulamenta a Lei do Pantanal. As regras definem critérios para limpeza, supressão e roçada em áreas rurais.
- Limpeza: retirada de vegetação de pequeno porte sem formação arbórea consolidada.
- Supressão: remoção de vegetação nativa consolidada.
- Roçada: manejo de vegetação rasteira sem retirada de árvores.
Pantanal terá novas orientações técnicas
A secretária de Meio Ambiente informou que a Sema irá revisar os procedimentos adotados atualmente e construir novas orientações técnicas para os produtores rurais do Pantanal.
Segundo a pasta, será aberto um prazo de 20 dias para retomada das discussões e definição de melhorias nos processos ambientais. Entre as medidas previstas estão atualização de termos técnicos, elaboração de manual orientativo e revisão de procedimentos padrão.
A proposta também inclui mecanismos de conciliação para analisar possíveis inconsistências em autuações ambientais. Em casos específicos, multas poderão ser revistas após apresentação de laudos técnicos e análise administrativa.
Burocracia preocupa produtores rurais
De acordo com técnicos ambientais, parte das dificuldades enfrentadas pelos produtores está ligada à burocracia e à falta de documentação completa nos pedidos encaminhados ao órgão ambiental.
A Sema informou que já atualizou termos de referência e desenvolveu um manual para orientar profissionais responsáveis pelos projetos ambientais.
Além da revisão das normas, a discussão busca manter a atividade pecuária dentro da legalidade e fortalecer ações de preservação do bioma pantaneiro.
O debate sobre fiscalização ambiental, produção rural e segurança jurídica no Pantanal deve continuar nas próximas semanas com novos encontros técnicos em Mato Grosso.
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