O deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) defendeu a redução da burocracia para facilitar o repasse de recursos públicos às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) de Mato Grosso. A manifestação ocorreu durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa (ALMT), nesta quarta-feira (4), quando o parlamentar declarou apoio ao Projeto de Lei nº 546/2026.
A proposta, apresentada pelo deputado Gilberto Cattani (PL), busca simplificar a destinação de emendas parlamentares às Apaes e a outras organizações que atendem pessoas com deficiência. A medida pretende reduzir obstáculos administrativos e ampliar o acesso das instituições aos recursos públicos.
Dificuldades para destinar recursos
Durante pronunciamento na tribuna, Moretto relatou os problemas que enfrentou para encaminhar investimentos às instituições da região Oeste do estado. Segundo o deputado, as exigências burocráticas dificultam a liberação de verbas, mesmo quando há recursos destinados ao atendimento das entidades.
O parlamentar lembrou que participou da entrega de ônibus e veículos para as oito Apaes da região Oeste. No entanto, destacou que as instituições ainda precisam de investimentos para recuperar prédios e melhorar suas instalações.
Moretto defendeu que o acesso aos recursos seja mais simples, especialmente para permitir reformas e melhorias na estrutura física das unidades. Ele também ressaltou que as dificuldades administrativas podem atrasar investimentos necessários ao funcionamento das instituições.
Atuação das Apaes no atendimento às pessoas com deficiência
O deputado destacou o trabalho de profissionais, colaboradores e voluntários que dedicam tempo ao atendimento de crianças e pessoas com deficiência. Para ele, as entidades exercem uma função importante nas áreas de acolhimento, educação e assistência.
Moretto também pediu maior reconhecimento ao trabalho realizado pelas instituições e por quem contribui para manter os serviços. Na avaliação do parlamentar, a união entre os deputados pode ajudar a garantir melhores condições de atendimento e ampliar o apoio às pessoas com deficiência.
O que prevê o Projeto de Lei nº 546/2026
O Projeto de Lei nº 546/2026 propõe alterações na Lei Estadual nº 10.587/2017. O objetivo é permitir que emendas parlamentares individuais e de bancada sejam destinadas diretamente às Apaes e a outras organizações sem fins lucrativos que atuam no atendimento às pessoas com deficiência.
A proposta contempla entidades que desenvolvem atividades nas seguintes áreas:
- Assistência social;
- Educação especial;
- Saúde;
- Habilitação e reabilitação;
- Inclusão de pessoas com deficiência.
Entre as medidas previstas estão a criação de um procedimento administrativo simplificado e prioritário, a redução de exigências burocráticas e a oferta de orientação técnica às organizações.
Esse suporte deverá ajudar as entidades na elaboração dos planos de trabalho, na execução dos recursos e na prestação de contas. A intenção é facilitar o cumprimento das etapas necessárias para receber e utilizar o dinheiro público.
O texto também prevê que os valores possam ser aplicados em despesas de custeio, compra de equipamentos, aquisição de veículos adaptados, obras, reformas e ampliação das estruturas.
Com a mudança, o projeto busca ampliar as condições de financiamento das Apaes e de outras entidades que prestam serviços às pessoas com deficiência. A proposta recebeu apoio de Moretto, que defendeu a união dos parlamentares para reduzir entraves e fortalecer o atendimento oferecido pelas instituições.
