Uso do fogo continua proibido em Mato Grosso e muita gente ainda não sabe

Enquanto a fumaça das queimadas volta a afetar cidades de Mato Grosso durante o período mais seco do ano, uma realidade chama atenção: muitos moradores ainda desconhecem que o uso do fogo segue proibido em todo o estado até 30 de novembro de 2026. A restrição vale para áreas rurais, atividades de manejo e limpeza de terrenos, incluindo autorizações anteriormente concedidas para queima controlada.

O tema voltou ao debate após a divulgação de informações sobre o Decreto nº 2.015, assinado pelo governador Otaviano Pivetta em abril deste ano. A norma declarou situação de emergência ambiental em Mato Grosso e estabeleceu medidas para enfrentar a temporada de incêndios florestais, considerada uma das maiores ameaças ambientais do estado durante o período de estiagem.

Apesar disso, a percepção em diversas regiões mato-grossenses é de que a informação ainda não alcançou toda a população, especialmente em áreas rurais e comunidades afastadas dos grandes centros urbanos.

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A proibição vale para todo Mato Grosso

O decreto estadual determina que o uso do fogo está proibido entre 1º de julho e 30 de novembro nos três biomas presentes em Mato Grosso: Amazônia, Cerrado e Pantanal.

A medida busca reduzir o risco de incêndios florestais em uma época marcada pela baixa umidade do ar, vegetação seca e ventos que favorecem a rápida propagação das chamas.

Uma das dúvidas mais frequentes envolve as autorizações de queima controlada emitidas anteriormente pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Durante o período proibitivo, essas autorizações ficam suspensas e não podem ser utilizadas.

Outro ponto pouco conhecido é que o prazo poderá ser ampliado caso as condições climáticas permaneçam desfavoráveis nos próximos meses. O próprio decreto prevê a possibilidade de prorrogação da restrição.

A única exceção prevista na norma

Ao contrário do que muitas pessoas imaginam, o decreto estadual estabeleceu apenas uma exceção para o uso do fogo durante o período proibitivo.

A autorização é destinada exclusivamente às ações realizadas ou supervisionadas por instituições públicas responsáveis pela prevenção e combate aos incêndios florestais.

Nesses casos, a utilização do fogo deve estar diretamente relacionada ao combate ou à prevenção de incêndios e ainda exige comunicação prévia à Sala de Situação Central com pelo menos 24 horas de antecedência.

O objetivo é evitar alarmes desnecessários, informar comunidades próximas e permitir o monitoramento das operações.

Por que a falta de informação preocupa

Especialistas em prevenção de incêndios apontam que o desconhecimento das regras pode gerar consequências ambientais e financeiras significativas.

Em muitos casos, pequenos focos iniciados para limpeza de terrenos ou renovação de pastagens acabam fugindo do controle e se transformam em incêndios de grandes proporções.

Mato Grosso registra anualmente milhares de ocorrências relacionadas ao fogo durante o período seco. Além dos danos à vegetação, os incêndios afetam a qualidade do ar, reduzem a visibilidade em rodovias, comprometem atividades econômicas e aumentam problemas respiratórios na população.

Por isso, autoridades ambientais reforçam que a prevenção continua sendo uma das ferramentas mais importantes para reduzir os impactos da temporada.

As multas podem chegar a milhões de reais

Muitos proprietários rurais desconhecem não apenas a proibição, mas também o peso das penalidades previstas na legislação ambiental.

As punições estão previstas no Decreto Federal nº 6.514/2008, atualizado por normas posteriores.

Entre os principais valores previstos estão:

• R$ 3 mil por hectare ou fração para uso irregular do fogo em áreas agropastoris;
• R$ 10 mil por hectare ou fração em casos de incêndio em vegetação nativa;
• R$ 5 mil por hectare ou fração em áreas de floresta cultivada;
• Multas entre R$ 5 mil e R$ 10 milhões para proprietários rurais que deixarem de adotar medidas obrigatórias de prevenção.

Nas áreas urbanas, a queima irregular de resíduos também pode gerar autuações elevadas, dependendo da extensão do dano ambiental constatado.

Estrutura estadual permanece mobilizada

Para coordenar as ações durante a temporada de incêndios, o Governo de Mato Grosso criou a Sala de Situação Central, vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública.

A estrutura é coordenada pelo Corpo de Bombeiros Militar e reúne informações estratégicas para monitoramento, resposta e prevenção dos incêndios florestais.

O decreto também autorizou a contratação de brigadistas temporários para reforçar o combate ao fogo em diferentes regiões do estado.

A mobilização ocorre em um momento em que Mato Grosso segue enfrentando desafios relacionados à estiagem prolongada e ao aumento do risco de queimadas em áreas de vegetação nativa e propriedades rurais.

O que a população precisa lembrar até novembro

Embora o assunto tenha sido amplamente discutido no início do período seco, a proibição continua em vigor e permanece válida até 30 de novembro, salvo eventual alteração por parte dos órgãos competentes.

Em um estado que convive anualmente com grandes incêndios florestais, ampliar a divulgação das regras pode ser tão importante quanto reforçar as equipes de combate.

O desconhecimento da legislação não impede a aplicação de penalidades, e a prevenção segue sendo o principal caminho para reduzir danos ambientais, proteger propriedades e evitar novos focos de incêndio em Mato Grosso.