A campanha eleitoral do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sofreu uma derrota judicial neste domingo (11), após uma decisão do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O magistrado atendeu a um pedido apresentado pela equipe de Flávio Bolsonaro (PL) e proibiu a veiculação de anúncios pagos que vinculam o adversário político à oposição contra o fim da jornada de trabalho de seis dias por um de descanso.
Votação da PEC no Senado
A controvérsia ocorre na mesma semana em que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), agendou para a próxima quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o modelo 6×1. Em declarações públicas recentes, Flávio Bolsonaro tem defendido a busca por uma “alternativa melhor” ao projeto, sugerindo que os trabalhadores tenham autonomia para definir suas cargas horárias mediante negociação direta com os patrões.
Na representação aceita pelo TSE, a defesa argumentou que o Partido dos Trabalhadores estaria promovendo uma investida negativa no Facebook. A peça publicitária atacada apontava que “Flávio é contra a escala 6×1” e alegava que a legenda rival estaria realizando uma “campanha pesada” para barrar a discussão da matéria no Congresso Nacional.
Fundamentação da decisão do TSE
Embora a legislação eleitoral brasileira permita o impulsionamento de conteúdos pagos na internet, o ministro André Mendonça avaliou que a ferramenta foi utilizada para propagar desinformação prejudicial à imagem do candidato oponente, prática proibida pelas normas vigentes.
“Quanto ao conteúdo, observa-se que a mensagem é predominantemente direcionada à desqualificação do representante, associando-o à manutenção da escala 6×1 e à oposição à medida apresentada como benéfica aos trabalhadores. A peça qualifica sua posição como “desumana”, afirma que ele trabalharia apenas três dias por semana e sugere que pretenderia impedir as mães de permanecer mais tempo com seus filhos”, justificou o ministro.
Remoção de conteúdos e dados financeiros
Como o material patrocinado já havia circulado no período entre 12 e 14 de setembro, a determinação judicial impede que a coligação de Lula realize novas contratações para impulsionar a mesma propaganda. A Meta, empresa responsável pelo Facebook, recebeu uma notificação oficial para retirar os posts de forma definitiva e prestar esclarecimentos sobre os valores investidos, que somam pagamentos de R$ 10,4 mil e R$ 15,4 mil.
Outras medidas e canais bloqueados
No mesmo dia, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, ordenou a retirada de outro material de propaganda da chapa governista na televisão, que tratava de ligações do adversário com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e de investigações envolvendo Alfredo Gaspar, candidato a vice na chapa liberal.
Ademais, Nunes Marques chegou a ordenar a desativação do canal do WhatsApp “Exército do Lula”, que contava com aproximadamente 3,4 milhões de integrantes e era utilizado para divulgar mensagens de apoio ao atual chefe do Executivo. No entanto, o canal foi restabelecido horas mais tarde por decisão do corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Vilas Bôas Cuêva.
