Duas operações milionárias da Prefeitura de Sinop voltadas à rede municipal de ensino entraram na mira do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).
Enquanto uma contratação direta de R$ 8,92 milhões para material didático virou alvo de investigação por suposto sobrepreço, uma licitação de R$ 42,69 milhões para terceirizar a merenda escolar foi sumariamente travada por ordem do órgão.
As decisões, assinadas pelo conselheiro Alisson Alencar, foram publicadas no Diário Oficial de Contas (DOC-TCE) e acenderam o sinal de alerta sobre a gestão dos recursos públicos na pasta sob o comando do prefeito Roberto Dorner (PL).
Contrato de apostilas: suspeita de prejuízo de R$ 2,6 milhões e desvio de verba das creches
O TCE aceitou denúncia contra a Inexigibilidade de Licitação nº 43/2025, que comprou kits didáticos do Sistema MAXI junto à MAVIE Representações Ltda. O valor inicial era de R$ 7,56 milhões, mas um aditivo de R$ 1,36 milhão elevou o montante para R$ 8,92 milhões.
A apuração aponta indícios graves de irregularidade:
-
Desconto “esquecido”: Documentos da própria Secretaria Municipal de Educação mostravam que cada kit poderia sair por R$ 564,20 após negociação. A prefeitura, no entanto, assinou o contrato pagando o valor cheio de R$ 868 por aluno — uma diferença sem justificativa técnica que inflou a compra em R$ 2,65 milhões.
-
Verba de creches para o Fundamental: A representação indica que recursos destinados à Educação Infantil foram desviados para pagar o material do Ensino Fundamental, desfalcando o caixa das creches municipais.
-
Sem brecha para dispensa: A alegação do município de que atrasos na entrega de livros do Governo Federal (PNLD) justificariam a compra sem licitação foi contestada pelo conselheiro.
O que diz a prefeitura: Em defesa ao TCE, Roberto Dorner argumentou que a fornecedora detém a exclusividade comercial do material, o que respalda a inexigibilidade. Disse também que os livros cumprem requisitos pedagógicos da BNCC e que o aditivo respeitou o limite legal de 25%. O processo foi encaminhado à 3ª Secretaria de Controle Externo para laudo pericial.
Merenda de R$ 42,6 milhões: licitação suspensa por travar concorrência
Na mesma edição do Diário Oficial, o relator barrou o Pregão Eletrônico nº 10/2026, que pretendia entregar toda a operação da alimentação escolar (compra de mantimentos, logística, preparo e manutenção de utensílios) a uma única empresa, extinguindo o modelo descentralizado de Sinop.
A liminar atendeu ao pedido da empresa Casa de Carne e Mercado Maripá Roma Ltda., que apontou falhas graves no certame:
-
Falta de estudo de impacto: A prefeitura não apresentou levantamentos que provassem economia ou ganho operacional ao terceirizar todo o ciclo.
-
Lote único e exigências abusivas: Ao juntar serviços tão distintos em um só pacote de R$ 42,69 milhões, o edital afunilou a disputa e barrou a participação de empresas locais.
Com a ordem do TCE, o município está expressamente proibido de assinar o contrato, homologar o pregão ou emitir ordem de serviço até o julgamento final do plenário.
Google Notícias
Siga o CenárioMT
Receba em primeira mão nossas notícias, tendências e exclusivas.
