A modernização tecnológica das prefeituras vai muito além da simples criação de um portal na internet ou da disponibilização de serviços online. Embora essas ferramentas sejam relevantes, elas compõem apenas a fachada de uma transformação profunda que demanda a revisão de processos internos e a aproximação entre a gestão pública e os cidadãos.
O papel estratégico do programa do TCE-MT
Nesse cenário de mudanças, a atuação da Comissão Permanente de Transformação Digital e Disrupção – CPT2D se destaca por focar na governança, na transparência e no fortalecimento institucional. A iniciativa busca dar respostas eficientes às demandas da população, indo muito além da adoção de softwares.
O debate sobre a modernização passa diretamente pela diferenciação entre a transparência ativa, quando o governo publica dados espontaneamente, e a passiva, que atende a solicitações específicas dos cidadãos. A Lei de Acesso à Informação, por meio de seu artigo 8º, fundamenta a obrigatoriedade da divulgação proativa de dados públicos.
Controle social e legislação federal
Disponibilizar informações claras e atualizadas sobre obras, contratos e despesas transforma a dinâmica democrática. Com dados acessíveis, o acompanhamento das políticas públicas deixa de exigir burocracia excessiva e passa a fazer parte do dia a dia da comunidade.
O Decreto nº 11.529/2023 consolida essa visão ao estabelecer diretrizes federais para o acesso à informação, provando que a evolução digital exige compromisso permanente e políticas públicas estruturadas.
Engajamento dos municípios mato-grossenses
Mato Grosso tem a chance de liderar essa pauta com base na realidade local, utilizando o programa da CPT2D como suporte técnico e articulador de soluções conjuntas. Um indicativo positivo desse engajamento foi a adesão total ao questionário enviado às prefeituras, com 100% de respostas enviadas até o prazo final de 29 de agosto.
O desafio atual é traduzir esse diagnóstico em práticas concretas. Os prefeitos precisam priorizar a agenda digital para organizar dados e integrar serviços, fortalecendo a credibilidade institucional perante a sociedade.
Em suma, a digitalização representa uma nova cultura administrativa que demanda liderança e responsabilidade contínua. Mato Grosso avança na pauta nacional ao demonstrar que o futuro exige gestores preparados para decidir com dados e agir com total abertura.
