A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) atingiu 89,55% da meta anual de monitoramento eletrônico no primeiro semestre de 2026, após mudanças legislativas influenciarem a execução da política. Os dados foram apresentados pelo secretário Valter Furtado durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizada em 15 de outubro, conforme informações divulgadas pela pasta. No mesmo período, foram disponibilizados 769 botões do pânico, enquanto o balanço também registrou avanços na infraestrutura penitenciária, no atendimento socioeducativo e nas ações de prevenção às drogas.
A apresentação ocorreu durante reunião promovida pela Comissão de Fiscalização da ALMT, com base no Ato nº 009/2025/SPMD/MD/ALMT. O objetivo foi acompanhar as metas físicas e os resultados previstos no planejamento estadual, monitorados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
Segundo Valter Furtado, as alterações na legislação e as decisões relacionadas à ampliação do monitoramento eletrônico exigiram ajustes nas metas inicialmente estabelecidas. De acordo com o secretário, a execução da medida se aproximou de 100% da previsão anual ainda na metade do ano, o que tornou necessária a revisão do planejamento diante da demanda registrada.
Monitoramento eletrônico e atendimento prisional
O percentual de 89,55% representa a execução da meta anual de monitoramento eletrônico no primeiro semestre, segundo o balanço apresentado pela Sejus. O resultado foi associado às mudanças legislativas e às decisões que ampliaram o uso de equipamentos de acompanhamento. A pasta também informou a disponibilização de 769 botões do pânico, dispositivos destinados a situações em que há necessidade de acionamento de ajuda.
Na alimentação das pessoas privadas de liberdade, a execução alcançou 54,84% da meta anual, fixada em 31 mil atendimentos. A secretaria informou que o serviço foi mantido mesmo diante do aumento das prisões. O percentual indica o avanço da meta no período, mas o relatório divulgado no conteúdo original não detalha a distribuição mensal dos atendimentos nem os custos por pessoa atendida.
Os números ajudam a dimensionar a demanda por serviços do sistema penitenciário. O monitoramento eletrônico, por exemplo, depende da disponibilidade de equipamentos e da organização das medidas determinadas pelas autoridades competentes. Já a alimentação exige continuidade operacional, inclusive diante de variações na quantidade de pessoas custodiadas.
Sistema socioeducativo e política sobre drogas
O sistema socioeducativo atendeu 275 adolescentes nos seis primeiros meses de 2026. A meta para o ano é de 650 atendimentos. O resultado corresponde a aproximadamente 42,3% do objetivo anual, considerando a relação entre os números apresentados pela secretaria.
O atendimento socioeducativo é destinado a adolescentes submetidos às medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), conforme as circunstâncias de cada caso e as determinações legais. A estrutura adequada dessas unidades integra as condições necessárias para a execução das medidas e para o desenvolvimento de atividades educacionais e de reinserção social.
Na política estadual sobre drogas, a Sejus informou ter alcançado 50% da meta anual no primeiro semestre. As ações incluem apoio a projetos comunitários e institucionais voltados à conscientização e à prevenção. O balanço, porém, não especifica quantos projetos receberam recursos, o número de pessoas alcançadas ou os indicadores utilizados para medir os resultados dessas iniciativas.
Obras ampliam a estrutura penitenciária
O relatório apresentado à Assembleia Legislativa reuniu obras concluídas para ampliar ou melhorar as condições das unidades prisionais e socioeducativas. Entre as entregas estão uma quadra poliesportiva no Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) feminino de Cuiabá e estruturas destinadas ao trabalho de pessoas privadas de liberdade.
No Complexo Penitenciário Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande, foram concluídos barracões destinados a atividades laborais e à reinserção social. Também foi entregue uma oficina de costura na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto, além de um barracão de trabalho no Centro de Ressocialização de Várzea Grande.
Na expansão da capacidade de atendimento, a secretaria informou a entrega de duas unidades: o Centro de Atendimento Socioeducativo masculino de Cuiabá, com capacidade para 60 adolescentes, e o Centro de Detenção Provisória de Barra do Garças, com 432 vagas. As estruturas representam um acréscimo à capacidade física do sistema, embora o balanço não informe a taxa de ocupação prevista nem o número de vagas efetivamente disponíveis após o início das operações.
Outra entrega envolveu estruturas para destinação de efluentes e tratamento de esgoto no Complexo Penitenciário Ahmenon Lemos Dantas. O relatório também registrou reformas e intervenções de modernização ainda em andamento em unidades penitenciárias e socioeducativas estaduais.
As ações da Sejus para 2026 estão organizadas em quatro programas: Apoio Administrativo, Reintegrando para a Vida, Todos na Medida e Pena Justa. Em conjunto, eles abrangem 31 ações orçamentárias, acompanhadas por indicadores físicos e financeiros.
Esse acompanhamento permite comparar as entregas realizadas com os objetivos previstos e identificar a necessidade de mudanças na execução. No caso do monitoramento eletrônico, a secretaria atribuiu o avanço acelerado às alterações legislativas. Para avaliar o desempenho completo da política pública, entretanto, também são relevantes informações sobre gastos, cobertura do serviço, disponibilidade dos dispositivos e resultados obtidos.
Os percentuais divulgados correspondem à execução das metas informadas para o período e não representam, isoladamente, uma avaliação da qualidade dos serviços ou de seu impacto social. A publicação de séries históricas, valores orçamentários executados e indicadores de resultado permitiria acompanhar com maior precisão a evolução das ações até o encerramento de 2026.
O balanço foi apresentado pelo titular da Sejus em audiência pública da ALMT, no âmbito da fiscalização do planejamento estadual. Para acompanhar a execução das metas, as obras e os resultados das políticas penitenciárias e socioeducativas, o leitor pode consultar os canais oficiais da secretaria, da Assembleia Legislativa e da Seplag.
Reportagem baseada nas informações divulgadas pela Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso sobre a prestação de contas do primeiro semestre de 2026, com contextualização dos indicadores apresentados.
Google Notícias
Siga o CenárioMT
Receba em primeira mão nossas notícias, tendências e exclusivas.
