O Santos Futebol Clube firmou nesta quinta-feira (1º) um acordo com o governo federal para regularizar a ocupação do Centro de Treinamento Rei Pelé, localizado em Santos, no litoral de São Paulo. A medida formaliza o uso do imóvel, que pertence à União.
O acordo prevê uma concessão onerosa de uso por 20 anos, com possibilidade de renovação por mais duas décadas. Pelo contrato, o clube deverá pagar mensalmente R$ 145.167,42, valor que será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência, a solução permite que o Santos continue utilizando o centro de treinamento, enquanto a União preserva a propriedade do imóvel e passa a receber recursos pelo uso.
Dívida anterior será paga em 120 meses
Como parte do entendimento, o Santos também reconheceu uma dívida de aproximadamente R$ 23 milhões referente ao período anterior de utilização do terreno. O valor deverá ser quitado em 120 meses.
A regularização encerra uma controvérsia envolvendo a ocupação do imóvel, as melhorias realizadas pelo clube e a possibilidade de venda da área. A negociação foi conduzida pela Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Federal, em conjunto com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Centro de treinamento vale R$ 79,76 milhões
O Centro de Treinamento Rei Pelé ocupa uma área de aproximadamente 39 mil metros quadrados. O imóvel, que pertence à União, está avaliado atualmente em R$ 79,76 milhões, considerando também as benfeitorias feitas pelo Santos.
De acordo com a Secom, sem considerar a atualização monetária, os pagamentos previstos para os primeiros 20 anos de concessão devem somar cerca de R$ 34,84 milhões. Esse montante será acrescentado aos R$ 23 milhões referentes ao passivo acumulado antes da formalização do acordo.
União mantém propriedade do imóvel
O acordo mantém a titularidade do centro de treinamento com a União e estabelece uma remuneração pelo uso futuro do espaço. Também está prevista a recuperação dos valores relacionados ao período anterior de ocupação.
A União poderá voltar a analisar a possibilidade de alienar o imóvel no futuro caso deixe de haver interesse público, econômico ou social na manutenção da propriedade. Até lá, o bem continuará sob titularidade federal.
O Santos também assumiu responsabilidades pela conservação do imóvel e pelo atendimento de exigências administrativas, tributárias, ambientais, urbanísticas e patrimoniais.
A Secretaria do Patrimônio da União continuará responsável pelo acompanhamento e pela fiscalização da utilização da área. Conforme a Secom, a regularização transforma uma ocupação que se prolongava havia décadas em uma relação formal de cessão onerosa, com geração de receita para a União, recuperação de valores anteriores e manutenção da estrutura destinada à formação esportiva.
As informações são da Agência Brasil.
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