A experiência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) com a Justiça Restaurativa ganhou alcance nacional com a disponibilização do Sistema Restaura para tribunais de todo o país. A ferramenta foi criada para organizar dados, acompanhar ações e apoiar a gestão da política restaurativa.
O lançamento ocorreu durante o VI Encontro Paranaense de Justiça Restaurativa, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Na ocasião, o juiz-coordenador do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NUGJUR), Túlio Duailibi Alves Souza, apresentou a trajetória que levou ao desenvolvimento do sistema.
Como surgiu o Restaura
A história do sistema começou em 2015, quando o TJMT iniciou a implantação de práticas restaurativas na área da Infância e Juventude. O trabalho envolveu capacitação de magistrados e equipes técnicas, além de experiências em unidades de internação e com famílias de adolescentes.
Em 2017, o Tribunal regulamentou a política judiciária de Justiça Restaurativa e criou o NUGJUR. A medida deu uma estrutura permanente à iniciativa, que até então dependia mais de ações específicas e projetos locais.
O processo ganhou novo ritmo a partir de 2023, com a ampliação das ações do núcleo em municípios e na rede de educação. Segundo Túlio Duailibi, foram estabelecidas mais de 35 parcerias com municípios, além da criação de leis municipais relacionadas à política.
Expansão exigiu organização dos dados
O crescimento das ações trouxe um novo desafio: reunir informações que estavam espalhadas por diferentes controles e registros. Nesse cenário, surgiu a necessidade de uma plataforma capaz de centralizar atividades, investimentos e resultados.
O Restaura foi desenvolvido dentro desse processo de consolidação. A proposta é facilitar o acompanhamento das práticas restaurativas e gerar informações que ajudem na continuidade da política pública ao longo das diferentes gestões.
Para o magistrado, a ferramenta também permite demonstrar de forma mais organizada a dimensão do trabalho realizado e a importância de manter investimentos na Justiça Restaurativa.
Compartilhamento chega a outros tribunais
A disponibilização nacional muda a escala do projeto desenvolvido em Mato Grosso. A ferramenta passa a fazer parte de uma construção colaborativa entre tribunais interessados em estruturar e acompanhar suas próprias ações restaurativas.
A presidente do NUGJUR, desembargadora Clarice Claudino da Silva, destacou que a Justiça Restaurativa vai além de uma ferramenta de gestão. Para ela, práticas como escuta, diálogo, respeito e construção de relações pacíficas também podem transformar a rotina institucional.
Segundo a desembargadora, a adoção de círculos de diálogo em reuniões ajudou equipes a desenvolver uma dinâmica baseada na escuta antes da manifestação individual. Na avaliação apresentada durante o evento, esse modelo tornou as discussões mais produtivas.
Uma experiência construída ao longo dos anos
Para Clarice Claudino, compartilhar o sistema com outros tribunais representa também colocar em prática a ideia de construção coletiva presente na Justiça Restaurativa. A nacionalização permite que outras instituições aproveitem uma solução desenvolvida a partir de uma experiência já consolidada.
Assim, o sistema de Justiça Restaurativa criado no TJMT passa a ter uma função que ultrapassa a organização interna. A ferramenta reúne dados e práticas de uma trajetória iniciada há anos e os coloca à disposição de uma rede nacional.
A expansão também reforça a importância da gestão de práticas restaurativas, especialmente em um cenário de crescimento de iniciativas municipais, educacionais e institucionais. O objetivo é dar mais organização ao acompanhamento das ações e preservar informações para orientar a continuidade da política.
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