Órgãos públicos federais e estaduais instalados no estado de Mato Grosso já firmaram o montante de R$ 318,4 mil em contratos com microempreendedores individuais (MEIs) por meio da plataforma digital Contrata+Brasil. De acordo com dados repassados pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, foram contabilizados 53 contratos focados na prestação de serviços de pequenos reparos no âmbito regional.
O ecossistema institucional registra atualmente a adesão de 45 órgãos públicos, 221 MEIs e 220 produtores da agricultura familiar mato-grossenses devidamente cadastrados na ferramenta, cujo objetivo central é conectar fornecedores locais a entidades estatais interessadas na aquisição de gêneros alimentícios ou contratação de serviços de baixa complexidade.
Simplificação de Compras Públicas e Expansão Nacional
Desenvolvido com o propósito de desburocratizar as aquisições governamentais, o Contrata+Brasil opera de forma totalmente gratuita, sem incidência de taxas ou comissões sobre as transações. No cenário nacional, a ferramenta completou um ano e meio de funcionamento acumulando mais de 6,1 mil contratos firmados com MEIs, além de contar com 2,1 mil órgãos, 16 mil microempreendedores e 10 mil agricultores familiares cadastrados até agosto.
- Diversificação de Atividades: Com atualizações normativas publicadas no Diário Oficial da União (DOU), o escopo de atuação foi ampliado para 272 atividades econômicas disponíveis, abrangendo serviços de manutenção predial, pequenos reparos e suporte a eventos e ações institucionais.
- Profissões contempladas: A lista inclui pedreiros, azulejistas, marceneiros, serralheiros, calheiros, fotógrafos, bombeiros hidráulicos, cuidadores de idosos, digitadores, entre outros profissionais.
Adesão de Estatais e Limite de Contratação
O sistema também passou a admitir a participação de empresas públicas, sociedades de economia mista e autarquias. Instituições de peso como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Correios, Petrobras e o INSS já formalizaram adesão, somando-se a ministérios como Defesa, Saúde, Educação e Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
O teto financeiro estabelecido para cada contratação individual de serviços por meio da plataforma é de R$ 13.098,41. O fluxo operacional funciona com a publicação da demanda pelo órgão público — especificando localidade e prazos —, seguida pelo envio de propostas por parte dos fornecedores cadastrados na região para posterior seleção e formalização eletrônica do contrato.
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