O município de Rondonópolis vai passar a contar com os programas “Regulariza” e “Avança Rondonópolis”, com o propósito de estimular os negócios no mercado imobiliário. Os projetos instituindo os dois programas são de autoria do prefeito Cláudio Ferreira e foram aprovados na tarde desta quarta-feira (21) pela Câmara Municipal.
O Programa Regulariza Rondonópolis é destinado à regularização do registro de imóveis e à atualização do cadastro tributário municipal. Vai beneficiar aquelas pessoas que adquiriram imóvel de loteadora ou incorporadora, mas em função das taxas ou dos impostos, não conseguiram fazer a transferência para o nome dela. Vai reduzir o ITBI de 2% para 0,5% e zerar juros e multas em IPTU atrasado.
O Programa Avança Rondonópolis pretende estimular a implantação de novos loteamentos, condomínios de lotes e incorporações imobiliárias na cidade mediante projeto aprovado, investimento, cronograma e metas verificáveis. A obtenção dos benefícios depende de requerimento. Vai reduzir o ITBI de 2% para 1% na aquisição das áreas/glebas e ainda na isenção do IPTU por até três anos na obra e, depois de pronto, desconto de até 8% por mais 3 anos nos lotes ou unidades.
No caso do Avança Rondonópolis, o benefício referente ao IPTU depois da entrega do empreendimento será concedido mediante a obtenção do Selo Rondonópolis Constrói Sustentável, vinculado à comprovação de critérios de desempenho ambiental.
Para começar a vigorar, os programas agora precisam da sanção do prefeito e, depois, sua publicação no Diário Oficial. Vale ressaltar que, tanto o Avança Rondonópolis quanto o Regulariza, terão caráter temporário, vigência por período determinado.
As regras detalhadas dos programas poderão ser conferidas na sede do paço municipal, junto à Secretaria de Fazenda.
