Mato Grosso e Municípios Ganham Novo Fôlego: Governo Federal Amplia Limite de Crédito em R$ 3 Bilhões para 2026

Estados e municípios brasileiros — incluindo o governo de Mato Grosso e as prefeituras mato-grossenses — ganharam um reforço importante na capacidade de investimento. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a Resolução nº 5.339/2026, elevando o teto global anual para operações de crédito para R$ 26,625 bilhões, o que representa um acréscimo de R$ 3 bilhões em limite de crédito disponível.

A medida, com base em levantamentos da Secretaria do Tesouro Nacional, amplia tanto as operações com garantia da União quanto aquelas realizadas sem aval federal, abrindo espaço para que entes públicos financiem obras e projetos estruturantes.

Como ficam os novos limites de crédito:

• Crédito com garantia da União: R$ 7 bilhões;

• Crédito sem garantia da União: R$ 6 bilhões;

• Novo PAC com garantia da União: R$ 2,8 bilhões;

• Novo PAC sem garantia da União: R$ 2,2 bilhões.

A ampliação foi possível após um mapeamento fiscal realizado junto aos estados e municípios que integram os Programas de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF) e o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PATF). O governo federal identificou um “espaço fiscal ocioso” que não seria utilizado integralmente até o fim do ano e o realocou para as linhas geridas pelo CMN.

Foco no Novo PAC e Infraestrutura

Outra mudança relevante trazida pela resolução foi a extinção do sublimite específico de R$ 1 bilhão voltado a operações de crédito com garantia da União para Parcerias Público-Privadas (PPPs). Esse montante foi integralmente transferido para as operações do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) com garantia da União, cujo teto saltou de R$ 1,8 bilhão para R$ 2,8 bilhões.

Para os municípios e o governo estadual em Mato Grosso, o incremento nos sublimites do Novo PAC e nas linhas gerais de crédito representa uma oportunidade estratégica para destravar investimentos em infraestrutura, mobilidade e saneamento, aproveitando o novo fôlego fiscal disponibilizado pela União para o ciclo de 2026.

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