Márcio Canella, eleito deputado estadual pelo União-RJ, poderá receber seu diploma eleitoral em 18 de dezembro, mesmo estando detido. O ato poderá ser formalizado por procuração na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Diplomação na prisão
Conforme reportado pela Revista Oeste, Márcio Canella, que obteve 197 mil votos nas eleições, poderá ser diplomado como deputado estadual mesmo estando preso. Especialistas em Direito Eleitoral afirmam que há respaldo jurídico para que o ato de diplomação ocorra por meio de procuração, permitindo que o processo seja formalizado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Investigações e possíveis consequências
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está analisando um recurso do Ministério Público que pode anular a candidatura de Canella. O ministro Sebastião Reis Júnior é o relator do caso e aguarda o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para pautar a votação. Caso a candidatura seja cassada, os votos de Canella poderão ser anulados ou transferidos para a federação partidária, afetando a composição final da bancada estadual.
Regras da Assembleia Legislativa
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro exige a presença física dos parlamentares no plenário a partir do início da legislatura em 2027. O regulamento interno determina a perda automática do mandato caso o político falte a mais de um terço das sessões de votação.
Evolução patrimonial
Desde sua estreia na política em 2012, o patrimônio declarado de Canella aumentou significativamente. Ele informou R$ 465 mil em bens na primeira eleição municipal e atingiu R$ 4,5 milhões na prestação de contas deste ano.
