A senadora Soraya Thronicke foi condenada pela Justiça de Alagoas a pagar uma indenização de R$ 50 mil ao deputado federal Alfredo Gaspar (PL) por danos morais. A sentença, emitida nesta sexta-feira (9), aponta que as declarações públicas feitas pela parlamentar, que ligavam o deputado a um caso de estupro, careciam de qualquer fundamento probatório e excederam os limites constitucionais da liberdade de expressão.
Entenda a origem da condenação O processo teve início após uma entrevista coletiva concedida pela senadora ao lado do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ). Conforme consta nos autos, Soraya atribuiu a autoria de um crime de estupro a Gaspar. Essa mesma acusação teria sido repetida em outras ocasiões, o que, segundo a decisão judicial, agravou os danos causados à imagem, honra e reputação do parlamentar. Até o momento, a defesa da senadora não se manifestou sobre o veredito.
Fundamentos da decisão judicial O juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira, responsável pelo caso, rejeitou o argumento de imunidade parlamentar. O magistrado destacou que a conduta de Soraya atingiu direitos fundamentais da personalidade de Gaspar. Para embasar a decisão, o juiz considerou o arquivamento de uma representação sobre o tema pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que não encontrou elementos que sustentassem as alegações feitas pela senadora.
Contexto da CPMI do INSS A polêmica surgiu durante o funcionamento da CPMI do INSS, na qual Alfredo Gaspar exercia a função de relator. Naquela época, o parlamentar conduzia investigações que sugeriam o indiciamento e a prisão de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Gaspar alega que as acusações falsas foram uma manobra estratégica para intimidar sua atuação no colegiado.
Reação do deputado Ao repercutir a sentença, o deputado afirmou que as investidas contra ele buscavam desestabilizá-lo durante o exercício de suas funções, afetando inclusive seu núcleo familiar.
“Desde o primeiro dia, afirmei que tudo era mentira. Foi uma tentativa de coação, em plena CPMI do INSS. Tentaram me intimidar, me calar, mas eu não recuei”, declarou.
Gaspar reforçou que pretende seguir com medidas judiciais para responsabilizar os envolvidos na disseminação das informações e criticou a postura de membros do PT.
“Vou até o fim para buscar a punição e a prisão dos parlamentares criminosos que criaram essa fake news contra mim”, afirmou.
O caso reforça o debate sobre os limites da imunidade parlamentar em casos de ofensas que não possuem relação direta com o exercício do mandato, consolidando o entendimento de que a proteção constitucional não autoriza a disseminação de acusações criminosas sem respaldo em provas.
