Detran-MT orienta motoristas sobre como comprovar clonagem de veículos e anular multas

Motoristas que recebem multas por infrações que não cometeram ou identificam registros em locais onde seus veículos não estiveram devem investigar a possibilidade de clonagem de placas. O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) orienta que a primeira providência seja registrar um Boletim de Ocorrência (B.O.) em uma delegacia de polícia. O documento dá início às medidas necessárias para apurar a suspeita e solicitar a regularização da identificação veicular.

O problema pode gerar prejuízos financeiros e transtornos administrativos. Por isso, o proprietário deve reunir provas que ajudem a demonstrar que o veículo original não participou das infrações registradas. A orientação do órgão é formalizar a ocorrência e organizar a documentação antes de solicitar a substituição da placa.

Como comprovar a clonagem de placas

Para abrir o processo administrativo, o proprietário precisa apresentar documentos pessoais, informações do veículo e elementos que contribuam para esclarecer a suspeita. Entre os itens exigidos estão:

• Cópia do documento pessoal do proprietário;
• Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo eletrônico (CRLV-e);
• Laudo de vistoria de identificação veicular;
• Fotografias coloridas do veículo, feitas de diferentes ângulos;
• Protocolo de apresentação de recurso contra as multas consideradas indevidas.

Esses registros ajudam a instruir o pedido e permitem comparar as características do veículo original com as informações relacionadas às infrações. O proprietário deve guardar os comprovantes e acompanhar os procedimentos administrativos referentes às autuações questionadas.

Perícia e análise do Detran

Além dos documentos apresentados pelo proprietário, o procedimento prevê o agendamento de uma perícia na Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). O exame deve resultar em um laudo que ateste a originalidade do veículo. Esse documento será incorporado ao processo para auxiliar na comprovação da clonagem.

Segundo as orientações do Detran-MT, a substituição da placa depende da análise administrativa e da confirmação da fraude. Portanto, a simples suspeita ou o recebimento de uma multa contestada não significa que a troca será autorizada automaticamente.

Após a confirmação da clonagem, o órgão poderá autorizar a confecção de uma nova placa e a emissão dos documentos veiculares atualizados, incluindo o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo eletrônico (CRLV-e) e o Certificado de Registro do Veículo eletrônico (CRV-e).

Quanto custa a troca da placa

O processo administrativo para substituir a placa e emitir o novo CRV-e não tem custo para o proprietário. A despesa informada pelo órgão corresponde à confecção da nova placa, serviço executado por empresas estampadoras credenciadas, e não diretamente pelo Detran-MT.

Antes de contratar o serviço, o motorista pode consultar a relação de empresas autorizadas no site oficial do Detran-MT. A consulta ajuda a identificar prestadores credenciados e a evitar contratações sem autorização.

O que diz a lei sobre clonagem

A adulteração ou remarcação de números de chassi e de outros sinais identificadores de veículos automotores é crime previsto no artigo 311 do Código Penal. A legislação estabelece pena de reclusão de três a seis anos e multa para as condutas abrangidas pelo dispositivo.

As placas de identificação são vinculadas individualmente aos veículos e permanecem associadas a eles até a baixa do registro. Os procedimentos para substituição em situações de clonagem seguem regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O diretor de Veículos do Detran-MT, Dauson José da Silva, afirma que a fraude pode impor ao proprietário a necessidade de contestar infrações e comprovar que não é responsável pelas ocorrências. Segundo ele, o órgão investe em tecnologia e mecanismos de segurança para ampliar a rastreabilidade dos registros, reforçar os controles e dificultar fraudes na identificação veicular.

Para quem suspeita de clonagem de placas, o caminho recomendado é registrar a ocorrência policial, reunir os documentos exigidos e acompanhar a análise do processo. O motorista também deve guardar as notificações recebidas e os protocolos dos recursos apresentados. Em caso de dúvida, procure os canais oficiais do Detran-MT para confirmar os requisitos aplicáveis ao seu veículo.

Reportagem baseada nas orientações divulgadas pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) e nas disposições do artigo 311 do Código Penal Brasileiro.