Os contribuintes de Cuiabá com impostos e taxas municipais em atraso terão uma janela de oportunidade para quitar débitos e evitar cobranças judiciais.
Entre esta segunda-feira (5) e sexta-feira (9), a capital participa da III Semana Nacional da Regularização Tributária, evento promovido em todo o país pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na capital, a força-tarefa é coordenada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) em conjunto com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O objetivo central da mobilização é estancar o acúmulo de processos judiciais de cobrança e oferecer caminhos amigáveis para que cidadãos e empresas coloquem a vida financeira em dia.
Renegociação busca reduzir processos e facilitar quitação
A ação tem caráter estritamente informativo e de utilidade pública para incentivar o acordo sem burocracia:
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Mecanismos de acordo: A negociação prioriza a solução consensual para resolver pendências fiscais sem a necessidade de arrastar disputas na Justiça;
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Condições facilitadas: O mutirão reúne descontos em juros e multas, além de opções parceladas ajustadas à capacidade do contribuinte;
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Canais de atendimento: Os percentuais exatos de abatimento, prazos de adesão e simulações de parcelamento devem ser consultados diretamente nos canais oficiais da Prefeitura de Cuiabá e da Procuradoria Fiscal durante a semana da campanha.
A iniciativa alinha a capital mato-grossense às diretrizes nacionais do CNJ para reduzir a alta litigiosidade e devolver a adimplência aos cofres públicos e aos contribuintes.
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