O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Mato Grosso iniciou um ciclo de debates voltado à reforma tributária, com foco especial na necessidade de reavaliar dispositivos que podem comprometer a saúde financeira dos municípios mato-grossenses. A preocupação central gira em torno dos critérios de partilha do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que, da forma como estão estruturados, podem penalizar cidades com menor densidade demográfica e alta dependência de repasses.
A necessidade de articulação política
Para mitigar os danos, o procurador do Estado e ex-secretário de Fazenda, Rogério Gallo, destacou que o cenário exige um movimento estratégico junto ao Legislativo federal. Segundo ele, o ajuste nos parâmetros de distribuição é essencial para evitar um desequilíbrio nas contas públicas locais. “Um dos caminhos seria exatamente fazer essa revisão dos critérios de distribuição do IBS. Mas isso depende do Congresso Nacional, dos deputados federais, dos senadores e de toda uma articulação que deve ser feita”, afirmou Gallo.
Desafios para a gestão municipal
O atual secretário de Fazenda de Mato Grosso, Fábio Pimenta, reforçou a urgência de medidas preventivas por parte dos gestores locais. O planejamento de longo prazo, segundo o titular da pasta, exige atenção imediata à eficiência fiscal para evitar colapsos orçamentários futuros. “A receita dos próximos 50 anos começa a ser definida agora. É fundamental que os gestores municipais melhorem sua arrecadação ainda em 2026, pois os valores arrecadados entre 2019 e 2026 servirão de base para amenizar as perdas com a reforma”.
Impacto econômico no estado produtor
O modelo de tributação que migra da origem para o destino gera um alerta sobre o potencial de perda econômica para o estado. A transição deve reduzir drasticamente a arrecadação de Mato Grosso, impactando diretamente o desenvolvimento regional. “Mato Grosso é produtor e, com a mudança da tributação da origem para o destino, terá uma perda estimada, ao final do período de transição, de cerca de R$ 10 bilhões. Os municípios também serão impactados, pois possuem uma população relativamente pequena diante do volume de produção”, expôs Fábio Pimenta.
O debate no TCE reflete a preocupação das autoridades estaduais em garantir que a transição tributária não inviabilize a manutenção dos serviços básicos, buscando soluções técnicas e políticas que garantam a sustentabilidade financeira dos municípios diante do novo cenário nacional.
