O Tribunal Superior Eleitoral determinou que a Meta comprove em até 24 horas o cumprimento de ordens sobre neutralidade algorítmica e transparência no uso de inteligência artificial, exigindo tratamento equilibrado entre as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro.
Prazo e penalidades
A decisão do ministro Marco Aurélio Bellizze ocorre após a big tech solicitar a ampliação do prazo de entrega de dados, pedindo extensão de 72 horas para cinco dias. Caso a determinação seja descumprida, a companhia dona do Instagram e do WhatsApp poderá arcar com multa diária de até R$ 1 milhão.
As exigências da Justiça Eleitoral surgem após questionamentos da coligação dos presidenciáveis sobre eventuais prejuízos no ambiente digital. Entre os documentos solicitados estão a comprovação de falhas técnicas, o fim de restrições indevidas e esclarecimentos detalhados em português.
Acusações de tratamento desigual
Anteriormente, a Justiça Eleitoral já havia estipulado penalidade diária de R$ 500 mil caso a empresa falhasse em equiparar os critérios para os políticos. A campanha petista apontou a desativação de uma conta de anúncios em setembro e apontou que a ferramenta de IA do WhatsApp bloqueava imagens de Lula enquanto gerava conteúdo positivo para o adversário.
Por outro lado, a empresa nega as irregularidades. Em nota oficial, a companhia argumentou que os filtros foram aplicados de maneira ampla a todos os concorrentes políticos.
“Em cumprimento com as regras eleitorais do Brasil, nós proibimos temporariamente a recomendação de candidatos ou a geração de imagens deles”, afirmou a empresa, contradizendo as imagens compartilhadas pelos usuários.
“Tomamos medidas adicionais para que comandos usando apenas o primeiro nome dos candidatos e seu número nas urnas também não produzam imagens”, afirma, em contrariedade aos exemplos que pontuam peças como “Flávio 22”.
