O relógio está correndo contra o tempo para quem precisa colocar as contas em dia com a Prefeitura de Cuiabá. Encerra-se improrrogavelmente nesta sexta-feira (25) o prazo para os contribuintes com pendências relativas ao Imposto Sobre Serviços (ISS) e outros créditos municipais aderirem ao Mutirão Fiscal.
A oportunidade é considerada a última cartada para quem quer limpar o nome e fugir de execuções fiscais aproveitando descontos agressivos em multas e juros, além de facilidades de parcelamento.
Descontos de até 95% para pagamento à vista
Para quem optar pela quitação integral da dívida tributária, as reduções nos encargos são expressivas:
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Desconto de 95%: Aplicado nos encargos para pagamento à vista, desde que preenchidos os requisitos específicos atrelados ao IPTU 2026.
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Desconto de 90%: Concedido para quitação em parcela única, mesmo sem a condição especial do IPTU.
Opções de parcelamento facilitado
Quem não puder pagar à vista também conta com uma tabela progressiva de acordo com o número de vezes desejado:
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Até 12 vezes: 60% de desconto nos encargos.
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De 13 a 24 parcelas: 50% de desconto.
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De 25 a 36 parcelas: 40% de desconto.
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De 37 a 48 parcelas: 30% de desconto.
O programa regulamentado pelo Decreto nº 12.354/2026 também abrange créditos não tributários, oferecendo alívio financeiro com abatimentos que chegam a 50% em multas para pagamentos à vista ou descontos de 10% a 35% para acordos parcelados em até 48 vezes.
Como regularizar antes que o prazo acabe?
Como o sistema fecha o ciclo de adesões hoje, a recomendação das autoridades fiscais é agir rápido para evitar instabilidades de última hora:
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Pela Internet: A regularização pode ser feita diretamente de forma online através do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá ou pelo Portal Refis Online.
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Atendimento Presencial: Quem preferir o suporte físico pode procurar a sede da Procuradoria-Geral do Município (PGM) para formalizar a negociação extrajudicial.
Não deixe para a última hora: regularizar os débitos agora evita o avanço de cobranças judiciais e garante fôlego para o orçamento.
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