Em reunião com representantes e membros de partidos políticos no município, o juiz eleitoral da 21ª Zona Eleitoral, de Lucas do Rio Verde, Dr. Fábio Petengill, destacou a importância do diálogo contínuo entre a Justiça Eleitoral e a sociedade para assegurar um pleito transparente, livre e consciente.
Segundo o magistrado, o objetivo central do processo eleitoral é atender o cidadão, representado pelas legendas partidárias, prevenindo condutas ilícitas e garantindo o acesso à informação.
O Eleitor como Principal Fiscal das Eleições
O magistrado enfatizou que a Justiça Eleitoral não consegue estar em todos os lugares ao mesmo tempo e que o engajamento da população é indispensável para combater irregularidades.
“A Justiça Eleitoral sozinha não consegue ter a notícia de tudo. É essencial que o cidadão participe e se engaje, sem necessidade de tomar partido e sem necessidade de se identificar. Não adianta o eleitor, ao fim do processo, se dizer decepcionado por repetir os mesmos comportamentos ou eleger as mesmas pessoas com práticas irregulares se ele teve acesso a isso e se calou. O cidadão precisa ser o primeiro fiscal da regularidade eleitoral.” — Dr. Fábio Petengill, Juiz Eleitoral da 21ª Zona Eleitoral.
Para facilitar as denúncias, o juiz lembrou que a população pode utilizar o aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral. Além do app, denúncias anônimas podem ser encaminhadas diretamente ao cartório eleitoral por telefone ou atendimento presencial. As demandas recebidas são digitalizadas e enviadas a uma vara específica responsável pelo processamento do caso.
Principais Irregularidades e Uso Indevido da Internet
De acordo com Dr. Fábio Petengill, grande parte das representações atuais envolve abusos na propaganda eleitoral na internet, como o uso desmedido de chatbots e automações por meio de “fazendas de robôs”.
“Atualmente, a imensa maioria dos problemas está no uso desmedido da propaganda via robôs e disparos automáticos. O Tribunal Superior Eleitoral tem apurado denúncias de todos os espectros políticos, sem qualquer distinção ideológica. Além disso, abusos físicos, como o excesso de painéis e adesivos além do permitido, continuam sendo fiscalizados e deverão ser corrigidos pelos próprios infratores.”
Atenção ao Horário: Votação em Mato Grosso Começa às 7h
Um dos pontos mais reforçados pelo magistrado diz respeito ao fuso horário. Em razão do alinhamento nacional das urnas com o horário de Brasília, a votação em Mato Grosso encerra uma hora mais cedo no relógio local.
Início da votação: 07h00 (horário local)
Término da votação: 16h00 (horário local)
“Na televisão vai aparecer que a eleição termina às 17h, mas esse é o horário de Brasília. Em Mato Grosso, a eleição termina às 16h. O eleitor que chegar até as 16h no local de votação terá o acesso garantido ao portão, mesmo que precise aguardar em fila. Após esse horário, ninguém mais entra.”, reforçou, Dr. Fábio Petengill.
Votação Múltipla e a Importância da “Colinha”
O juiz eleitoral também esclareceu dúvidas sobre o procedimento na urna e reforçou que o uso de anotações no papel é permitido e recomendado para evitar erros e filas.
Neste pleito, os eleitores votarão em seis cargos (duas vagas para deputado, duas vagas para senador, governador e presidente). Por conta disso, a recomendação é testar os números em casa antes de ir ao local de votação.
“A colinha de papel não é proibida; a manifestação silenciosa é um direito do eleitor. Ele pode ir com a camiseta do seu candidato e levar a sua anotação no papel com os números digitados. Escrever o número é mais importante do que o nome. Fazer esse teste em casa ajuda a economizar tempo e evita esquecimentos na hora de votar.”, esclareceu o magistrado.
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