Barra do Bugres formalizou, na manhã desta quinta-feira (27), sua adesão ao Referencial Técnico para Implantação de Programas de Integridade nos Municípios.
Com a assinatura, a cidade torna-se a quarta de Mato Grosso a adotar o modelo — considerado uma iniciativa inédita no país para fortalecer o controle interno, mitigar riscos de irregularidades e aprimorar a prestação de serviços públicos.
O ato de formalização ocorreu na sede da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT), em Cuiabá, durante reunião ordinária da Rede de Controle da Gestão Pública. O documento foi assinado pela prefeita Maria Azenilda Pereira, acompanhada da equipe de finanças e governança, além do controlador-geral do Estado, Paulo Farias, e de representantes do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).
Pioneirismo estadual e apoio institucional
Idealizado pela Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso e lançado em fevereiro, o guia oferece parâmetros práticos adaptáveis a prefeituras de qualquer porte. Antes de Barra do Bugres, apenas três cidades haviam ingressado na política pública:
O convite ao município partiu da promotora de Justiça Kelly Cristina Barreto dos Santos, da 1ª Promotoria Cível de Barra do Bugres, em consonância com o Planejamento Estratégico do MPMT. A promotora destacou que a gestão local já vinha adotando práticas de governança e que o apoio da rede de órgãos de controle consolida a integridade como uma política administrativa permanente.
O titular da CGE-MT, Paulo Farias, ressaltou que programas de integridade vão além do combate à corrupção: o foco principal é garantir que a estrutura municipal entregue serviços de qualidade à população e traga segurança jurídica para servidores e gestores.
Transparência nas filas do SUS em pauta
Além da assinatura do termo, o encontro da Rede de Controle incluiu na pauta a apresentação do projeto nacional Transparência nas Filas do Sistema Único de Saúde (SUS), conduzido pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Com a participação de promotores especializados na defesa da saúde pública, a iniciativa visa mapear a maturidade dos sistemas de regulação municipal e estadual. A meta do TCU é garantir transparência ativa para que os cidadãos consultem pela internet sua posição exata e o tempo estimado de espera por exames, consultas e cirurgias especializadas.
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