O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, acompanhou os votos divergentes dos ministros André Mendonça e Nunes Marques para absolver 20 réus julgados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Apesar da divergência apresentada pelos três ministros, o plenário do STF já formou maioria de 7 votos a 3 pela condenação dos acusados.
Nos votos divergentes, André Mendonça e Nunes Marques defenderam que o STF não seria o foro competente para julgar os casos. Segundo os ministros, não houve individualização suficiente das condutas atribuídas aos réus e também faltariam provas para sustentar as condenações pelos crimes apontados nos processos.
Os dois magistrados afirmaram ainda que as ações deveriam tramitar na Justiça Federal do Distrito Federal, e não diretamente no Supremo, porque os acusados não possuem foro privilegiado.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte desde o dia 8 de maio e segue previsto até sexta-feira, 15 de maio. Com todos os votos já registrados, resta apenas o encerramento formal do prazo da sessão virtual.
Luiz Fux acompanhou a divergência sem apresentar voto vogal, modalidade em que o ministro registra manifestação escrita complementar.
O relator dos processos, Alexandre de Moraes, votou pela condenação dos réus e foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cristiano Zanin.
O julgamento dessas ações teve início no fim do ano passado, mas foi interrompido após pedido de vista apresentado por Luiz Fux. De acordo com a revista Oeste, o ministro registrou seu voto na última terça-feira, 12 de maio.
