O risco de desocupação de áreas consolidadas em Cuiabá retorna à pauta do Poder Legislativo com a convocação de uma audiência pública para tratar do futuro de milhares de famílias. O encontro busca alternativas sociais e jurídicas para moradores que podem ser afetados por uma decisão judicial envolvendo a região conhecida como “Águas Nascentes”.
A discussão central gira em torno de uma Ação Civil Pública Ambiental que tramita há mais de uma década. Em abril, uma liminar determinou a realização de estudos técnicos na área, o que acendeu o alerta para possíveis medidas de reintegração de posse e recuperação ambiental em Mato Grosso.
Famílias em situação de incerteza
O processo atinge diretamente mais de 1.800 famílias que residem nos bairros Silvanópolis, Paraisópolis e parte do Jardim Vitória, na capital. Os moradores enfrentam um cenário de incerteza sobre a permanência em suas casas, muitas delas construídas há anos em áreas que agora são alvo de questionamentos ambientais.
A audiência pública está agendada para a próxima quinta-feira (14), às 14h, no plenário Renê Barbour, na Assembleia Legislativa. O objetivo é mediar o conflito entre a necessidade de preservação ambiental e o direito constitucional à moradia digna.
Mediação e busca por soluções fundiárias
O deputado Max Russi, um dos articuladores do debate, defende que o diálogo institucional é o único caminho para evitar uma desocupação abrupta que deixe famílias desassistidas. Para o parlamentar, é fundamental que o Estado apresente alternativas habitacionais antes de qualquer cumprimento de ordem judicial.
A vereadora Katiuscia Mantelli também reforça a necessidade de transparência no processo. Segundo ela, a falta de informações oficiais tem gerado pânico na comunidade. “É preciso encontrar soluções equilibradas, identificando onde há risco ambiental real e garantindo que ninguém fique sem teto”, pontuou.
Comissão de Soluções Fundiárias
A expectativa é que, após a audiência, o caso seja formalmente encaminhado à Comissão de Soluções Fundiárias. O órgão terá a missão de coordenar as tratativas entre os órgãos de controle, o Poder Executivo e as instituições jurídicas para estabelecer critérios sociais rígidos em qualquer processo de remoção.
A intenção das autoridades é que, caso a desocupação seja inevitável por razões ambientais, o processo ocorra de forma coordenada, com cronogramas de realocação e suporte governamental às famílias afetadas.
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