O Poder Judiciário de Mato Grosso deu um passo significativo no aprimoramento do sistema criminal com a conclusão do primeiro módulo da capacitação “Pena Justa no Ciclo Penal”. Realizado nos dias 29 e 30 de abril, o curso mobilizou magistrados e gestores judiciais em torno de uma pauta urgente: a necessidade de transformar a execução penal em uma ferramenta de transformação social e não apenas de punição.
Sob a condução da juíza Laryssa Muniz, do Tribunal de Justiça do Paraná, o encontro promoveu reflexões profundas sobre como as inspeções judiciais, as medidas alternativas e a atenção a populações vulneráveis podem contribuir para um sistema mais justo e eficiente.
Para os desembargadores Orlando Perri e Márcio Vidal, coordenadores do evento, o conhecimento técnico deve estar sempre acompanhado da sensibilidade humana. Durante as discussões, ficou claro que a segurança pública de verdade depende de uma reintegração social bem-sucedida.
Se o sistema prisional não oferecer condições de estudo e trabalho, a reincidência continuará sendo um desafio para toda a comunidade. Magistrados de cidades como Sinop e Cuiabá reforçaram que a formação chega em um momento crucial, especialmente diante da realidade de superpopulação carcerária que exige soluções criativas e integradas entre os poderes.
A jornada de aprendizado ainda terá continuidade ao longo de maio de 2026. Os próximos módulos, que ocorrerão de forma virtual e presencial, aprofundarão temas sensíveis como a saúde mental dos custodiados, a prevenção à tortura e o funcionamento das audiências de custódia.
Alinhada às diretrizes estratégicas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), essa iniciativa reafirma o compromisso de Mato Grosso com uma jurisdição comprometida com os direitos fundamentais, buscando garantir que o sistema penal cumpra sua função constitucional de pacificação social.
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