A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (25), um projeto de lei complementar (PLP) que permite que micro e pequenas empresas acessem benefícios tributários para empresas exportadoras.
Com relatoria do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), a medida teve 399 votos a favor a um contrário. Agora, a proposta vai para o Senado.
O projeto, de autoria do governo federal, estabelece o programa Acredita Exportação.
Lançado no final do 2024, o Acredita Exportação visa possibilitar a apuração de créditos tributários sobre receitas com exportação para empresas do Simples Nacional, um regime tributário simplificado direcionado a micro e pequenos negócios.
Assim, pelo projeto, pequenos exportadores poderão participar do Reintegra, regime que busca incentivar a exportação de produtos manufaturados ao restituir às empresas tributos da cadeia de produção.
A proposta é de autoria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, comandado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), e era uma das prioridades da pasta.
