O governo elevou para 30% o imposto de importação de pneus de passeio, decisão que reacende a disputa entre fabricantes brasileiros e empresas que trazem esses produtos do exterior.
Publicada no Diário Oficial da União, a decisão do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) vale por doze meses e sucede o fim da tarifa de 25%, que expirou em 16 de outubro após um ano na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul, fazendo a cobrança retornar a 16%.
A Associação Brasileira dos Importadores e Distribuidores de Pneus (Abidip) reagiu à elevação por considerar que a nova cobrança não distingue os diferentes produtos trazidos ao país.
Segundo a entidade, a mesma alíquota incide sobre pneus que têm similares fabricados no Brasil e modelos sem produção nacional, diferença que a decisão não leva em conta.
Para os importadores, elevar a tarifa cria barreiras comerciais sem enfrentar os problemas estruturais que prejudicam a competitividade da indústria brasileira diante dos produtos estrangeiros.
A Abidip também aponta risco de preços maiores, oferta mais restrita e menor concorrência, efeitos que, em sua avaliação, podem atingir especialmente os consumidores de menor renda.
Do lado dos fabricantes, a Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip) apresenta a mudança na participação do mercado de reposição como argumento a favor da medida.
Em 2019, de acordo com a entidade, a indústria instalada no Brasil respondia por 66% das vendas desse mercado, enquanto os pneus importados tinham participação de 34%.
No acumulado até setembro, a relação havia se invertido: os fabricantes nacionais ficaram com 30% das vendas de pneus para reposição, ante 70% dos produtos importados.
A Anip avalia que a nova tarifa aproxima a política brasileira da adotada em outros mercados, onde a tributação de pneus importados foi elevada para proteger a produção local.
A entidade cita alíquotas de 78% nos Estados Unidos, 45% na União Europeia e 35% no México como referências para sua posição sobre a cobrança no Brasil.
Rodrigo Navarro, presidente da Anip, afirma que a decisão pode corrigir distorções e preservar empregos, investimentos e a continuidade da produção brasileira de pneus.
Ele inclui nessa cadeia produtiva os fornecedores de borracha natural, aço, produtos químicos e têxteis, setores que, segundo sua avaliação, também são afetados pela disputa com as importações.
A Abidip, por sua vez, questiona a base técnica da decisão e afirma que o Comitê de Alterações Tarifárias (CAT) havia recomendado manter a alíquota anterior por mais doze meses.
A associação sustenta que as importações cresceram 22% em 2024, mas recuaram 11% em 2025, comportamento que usa para contestar a justificativa apresentada para a elevação.
Nas contas da Abidip, a alta acumulada foi de 9%, abaixo dos 30% que a entidade aponta como exigência para caracterizar um desequilíbrio comercial conjuntural.
Fonte: Autodata
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