O governo de Mato Grosso deu um passo decisivo no enfrentamento à criminalidade organizada ao protocolar um projeto de lei na Assembleia Legislativa. A medida, enviada pelo governador Otaviano Pivetta, busca classificar formalmente as facções criminosas que operam no estado como organizações terroristas, conferindo às forças de segurança novos instrumentos jurídicos para atuar.
Novos protocolos de combate ao crime
Com a eventual aprovação da proposta, as polícias estaduais ganharão autonomia para definir estratégias e protocolos de combate específicos voltados a grupos classificados como terroristas. A iniciativa reflete uma mudança na política de segurança pública, focada em endurecer o cerco contra a atuação dessas organizações em solo mato-grossense.
Sobre a motivação da medida, o governador pontuou: “Queremos que nossas forças de segurança tenham todos os mecanismos necessários para combater esses criminosos, que na verdade são terroristas. Em Mato Grosso, vamos combater duramente os crimes, com tolerância zero, e não vamos descansar enquanto nossos cidadãos de bem não estiverem seguros, porque nosso trabalho é para dar segurança à nossa população”.
Escopo da medida e alcance nacional
O projeto estabelece, em um primeiro momento, a classificação para duas facções específicas, mas mantém a previsão legal para que outros grupos possam ser incluídos na lista, caso apresentem comportamento enquadrado como terrorista. A estratégia é flexível e visa acompanhar a evolução das ameaças à segurança pública.
O texto do documento também reconhece que o crime organizado não respeita divisas geográficas. Por esse motivo, a proposta destaca a urgência de uma maior integração entre as forças de segurança locais e órgãos nacionais e internacionais. A cooperação entre Estados é considerada um pilar fundamental para desarticular as ramificações dessas facções, que possuem atuação nacional.
Trâmite na Assembleia Legislativa
Agora, o projeto de lei segue para análise dos deputados estaduais, que ficarão responsáveis pela votação e eventual aprovação da matéria. Caso seja sancionada, a lei consolidará uma postura mais rígida do estado contra o avanço das organizações criminosas, marcando um novo capítulo na gestão da segurança pública em Mato Grosso.
