Neste domingo, 25 de outubro, os estabelecimentos comerciais de Rondonópolis precisam seguir as diretrizes da Lei Seca durante o segundo turno das eleições. A restrição, que abrange todo o estado de Mato Grosso, proíbe a venda e o fornecimento de bebidas alcoólicas para consumo imediato em locais públicos ou dentro dos próprios comércios entre as 7h e as 16h.
Diretrizes da Justiça Eleitoral
A norma, estabelecida pela Portaria CRE-MT nº 06/2026 da Corregedoria Regional Eleitoral, tem como objetivo principal assegurar a ordem e a tranquilidade no dia da votação. A regra é válida para qualquer tipo de estabelecimento, incluindo bares, restaurantes, conveniências e supermercados que operam no município.
Orientações da CDL para o setor
A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Rondonópolis emitiu alertas para que os empresários locais estejam devidamente preparados para o cumprimento da legislação. A entidade recomenda que os proprietários orientem suas equipes e informem os clientes sobre as limitações impostas durante o horário da votação para prevenir eventuais problemas legais.
É fundamental ressaltar que a determinação não obriga o encerramento das atividades comerciais. Os lojistas estão autorizados a manter as portas abertas, desde que garantam que o consumo de álcool não ocorra nos ambientes proibidos pela portaria.
O que é permitido durante a votação
Apesar das restrições, a legislação não veda a venda de bebidas alcoólicas para consumo domiciliar. O comércio pode realizar a venda de produtos para que o cliente leve para casa, desde que o consumo não seja feito em vias, praças ou outros espaços públicos. Portanto, os comerciantes devem diferenciar claramente a comercialização para retirada daquela voltada ao consumo local.
Fiscalização e penalidades
O descumprimento das regras pode acarretar sanções imediatas. A portaria prevê que autoridades determinem a interrupção da conduta irregular, além da possibilidade de acionamento das forças de segurança pública para o registro de ocorrências. O foco da CDL Rondonópolis é garantir que o processo eleitoral transcorra com normalidade e que os empresários mantenham suas atividades em conformidade com as exigências da Justiça Eleitoral.
