O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (19) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentem pareceres sobre a ação que questiona a definição do resultado para o governo do Rio de Janeiro. O magistrado estabeleceu um prazo de cinco dias para que os órgãos se pronunciem, incluindo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Contexto da disputa eleitoral
A ação foi movida pelo PSD, legenda do candidato Eduardo Paes, que busca reverter a decisão que validou a vitória de Douglas Ruas (PL) ainda no primeiro turno. A mudança no cenário eleitoral ocorreu após o TSE anular os votos de Anthony Garotinho (Republicanos) e realizar uma nova contagem, o que elevou o percentual de Ruas de 49,27% para 50,88% dos votos válidos, garantindo o resultado imediato.
Argumentos do PSD
O partido sustenta que o critério para a realização de um segundo turno deveria estar atrelado estritamente à vontade do eleitorado, e não a fatores decorrentes de decisões judiciais. Em sua petição, a sigla aponta riscos ao processo democrático:
“A interpretação impugnada, contudo, mantém aberta outra via para o mesmo resultado: quem sabe que terá o registro negado pode manter-se na urna, captar votos e aguardar que a anulação definitiva retire esses votos da base”
Próximos passos no STF
Zanin atua como relator do processo. Uma vez que os pareceres solicitados sejam entregues, o ministro deverá proferir uma decisão sobre o mérito da causa. Vale lembrar que, em uma petição anterior apresentada pela campanha de Paes com o objetivo de suspender os efeitos da vitória de Ruas, o relator já havia negado o pedido de liminar.
