Tribunal de Contas da União inclui Mato Grosso em auditoria nacional e elogia projetos contra a violência doméstica

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma visita técnica ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para mapear e auditar as políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no estado. A ação, realizada na tarde de quarta-feira (5), faz parte de uma auditoria operacional nacional desenvolvida em 14 unidades da federação.

O objetivo do órgão de controle federal é compor um raio-X abrangente da rede de socorro às mulheres — desde os canais de denúncia (como o Ligue 180 e delegacias) até o acolhimento a órfãos do feminicídio e a efetividade das medidas protetivas —, replicando modelos bem-sucedidos pelo país.

Articulação em rede e prevenção nas escolas chamam atenção

Durante a reunião com a equipe técnica da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), magistrados e servidores apresentaram as frentes de trabalho mantidas pelo Judiciário estadual.

A auditora federal Ellen Mary Traebert Cavalini ressaltou que o protagonismo do TJMT na liderança da rede de proteção é um diferencial no cenário nacional:

“O que mais me chamou atenção foi essa atuação em rede coordenada pelo Tribunal de Justiça. Eu não tinha visto essa experiência nem no Distrito Federal, nem em Santa Catarina. É uma prática excelente e que pode servir de referência para outras unidades da federação”, afirmou Ellen Mary.

Entre os pilares apresentados pelos juízes Tatyana Lopes de Araújo Borges e Marcos Terêncio Agostinho Pires, ao lado da desembargadora e coordenadora da Cemulher-MT, Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, destacam-se:

• Alcance municipal: A Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica já está estruturada e em operação em 129 dos 142 municípios de Mato Grosso.

• Ações nas salas de aula: Projetos educativos de prevenção, como a Lei Maria da Penha nas Escolas e o concurso A Escola Ensina, a Mulher Agradece.

• Reeducação de agressores: Grupos reflexivos direcionados a autores de violência doméstica, apontados pelo TCU como fundamentais para conter a reincidência.

Diagnóstico nacional para aperfeiçoar políticas públicas

Para o secretário do TCU no estado, René Oliveira Neuenschwander Júnior, Mato Grosso posiciona-se “na vanguarda” das soluções para o setor. As informações coletadas na capital mato-grossense integrarão um relatório consolidado com recomendações a órgãos federais, estaduais e municipais para fortalecer a proteção às mulheres em todo o Brasil.