Projeto quer limitar idade de táxis em 15 anos

A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que pode mudar as regras para os táxis em todo o Brasil. O PL 1.670/2026 estabelece que os veículos utilizados no serviço tenham no máximo 15 anos de uso e cria linhas de crédito públicas para facilitar a renovação da frota.

A proposta, de autoria do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), também prevê que os financiamentos possam priorizar veículos mais eficientes do ponto de vista energético e ambiental. O texto tramita em regime de urgência e pode ser votado diretamente pelo plenário da Câmara.

Limite nacional seria de 15 anos

O projeto determina que a idade máxima seja contada a partir da emissão do primeiro Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). A regra valeria para modelos movidos a gasolina, etanol, flex, híbridos, elétricos e também veículos adaptados.

Além disso, a proposta estabelece requisitos mínimos de identificação, como número da autorização, identificação do motorista ou empresa responsável e a tabela de tarifas visível aos passageiros. Caberá aos estados e ao Distrito Federal regulamentar as vistorias e fiscalizar o cumprimento da futura lei.

Na prática, o limite de 15 anos serviria como um piso nacional. Isso porque algumas das maiores cidades do país já adotam regras mais rígidas. Em São Paulo, por exemplo, automóveis comuns podem permanecer no serviço por até 10 anos. No Rio de Janeiro, o limite também é inferior ao previsto no projeto, enquanto Brasília igualmente adota critérios próprios para renovação da frota.

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Projeto prevê crédito para renovar os carros

Outro ponto importante da proposta é a criação de linhas de financiamento específicas para taxistas por meio de instituições financeiras oficiais. O texto determina que as condições, como taxas de juros e limites de financiamento, sejam definidas posteriormente em regulamento, mas já estabelece prazo de pagamento de até 15 anos. Também abre espaço para que os recursos priorizem veículos mais eficientes e menos poluentes.

A medida chega em um momento em que taxistas já contam com um programa federal de incentivo à renovação da frota. Desde junho, o Move Brasil oferece condições especiais de financiamento para motoristas de aplicativo e taxistas na compra de veículos zero-quilômetro cadastrados pelas montadoras.

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Atualmente, o programa reúne cerca de 41 modelos de 13 marcas, incluindo hatches, sedãs, SUVs e veículos híbridos e elétricos, desde que respeitem o teto de preço estabelecido pelo governo. No fim de julho, a iniciativa também passou a aceitar seminovos híbridos e elétricos fabricados a partir de 2024.

Caso o projeto seja aprovado, a nova linha de crédito prevista em lei poderá complementar ou até substituir programas como o Move Brasil, embora o texto não faça referência direta à iniciativa atualmente em vigor.

Ainda precisa virar lei

Apesar da urgência aprovada, o projeto ainda não altera as regras para os taxistas. Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.

Até lá, no entanto, continuam valendo as regras estabelecidas por estados e municípios para a idade máxima dos táxis.