A possibilidade de conferir o pedágio pelo celular ganhou urgência para 724.414 motoristas que, segundo dados do Ministério dos Transportes obtidos pelo g1, ainda deviam tarifas do free flow até 29 de outubro e têm até 16 de novembro para pagar sem multa.
A consulta pode ser feita no aplicativo CNH do Brasil, que reúne as passagens registradas pelo pedágio eletrônico e informa se a tarifa foi quitada.
Para encontrar os registros, o proprietário deve abrir o aplicativo, tocar em Veículos, selecionar o automóvel na lista e entrar na opção Pedágio eletrônico.
Nessa área, também é possível acessar o canal de pagamento da concessionária e contestar uma cobrança caso a passagem não tenha sido realizada pelo veículo.
Quem utiliza tag não precisa mudar a rotina: a empresa contratada pelo motorista continua fazendo a cobrança automaticamente a cada passagem pelo pórtico.
Os registros permanecem disponíveis no aplicativo por até cinco anos, mas apenas o proprietário do veículo pode consultar notificações, passagens e valores cobrados.
Ao contrário do que ocorre com uma multa de trânsito, a cobrança do pedágio eletrônico não pode ser transferida para outro motorista.
O prazo regular para quitar a tarifa é de 30 dias após o recebimento da notificação da passagem pelo pórtico.
Já quem pagou uma multa antes ou durante a suspensão das penalidades pode pedir o reembolso pelo portal gov.br.
O primeiro passo é acessar o site da ANTT, abrir o menu das três linhas no canto superior esquerdo e selecionar Multas e Serviços, seguido de Serviços.
Depois, o motorista deve escolher Requerimento para restituição de Multas e Taxas, preencher o documento e entrar no gov.br para protocolar o pedido.
Após clicar em Iniciar e acessar a conta gov.br, é preciso preencher os campos solicitados, selecionar Protocolar Documentos junto à ANTT em Tipo de solicitação, anexar o requerimento e enviá-lo.
A oportunidade de regularização decorre da suspensão de 2.627.504 multas anunciada pelo Ministério dos Transportes no fim de abril, diante da fragmentação dos canais de pagamento das concessionárias.
A medida durou 200 dias e buscou assegurar tempo para a integração e o pleno funcionamento dos sistemas de cobrança.
O total de 724.414 motoristas com tarifas pendentes considera as passagens feitas até 17 de outubro; quem cruzou os pórticos depois dessa data ainda está no prazo regular de pagamento.
Pagar a tarifa até 16 de novembro também permite pedir a retirada dos pontos da CNH referentes às infrações abrangidas pela suspensão.
Passar por um pórtico não gera multa por si só, mas deixar de pagar o pedágio no prazo constitui infração grave, punida com R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.
O free flow dispensa cabines, cancelas e o uso obrigatório de tags, pois câmeras e sensores instalados sobre a rodovia identificam os veículos sem exigir parada ou redução de velocidade.
A identificação pode ocorrer pela tag ou pela leitura da placa, enquanto algumas câmeras usam imagens em 3D para verificar o tipo de veículo, a quantidade de eixos e quais estão suspensos, dados importantes para calcular a tarifa de caminhões.
Luzes infravermelhas ajudam na identificação sob neblina ou fumaça e, em algumas rodovias, a tecnologia permite cobrar conforme a distância percorrida.
O sistema já é usado em mais de 20 países, incluindo Noruega, Portugal, Estados Unidos, Itália, China e Chile, um dos pioneiros na América Latina.
Para os motoristas incluídos na suspensão, a data-limite para quitar o pedágio sem receber a multa é 16 de novembro.
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