O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) alerta que o prazo final para a entrega das prestações de contas finais do 1º turno das Eleições 2026 encerra nesta terça-feira, 3 de novembro.
Até o momento, apenas 39 candidaturas aos cargos de deputado estadual, deputado federal e senador no estado encaminharam as informações financeiras à Justiça Eleitoral.
O balanço parcial registra que, das contas entregues até agora em Mato Grosso, 31 correspondem a candidatos a deputado estadual, sete a deputado federal e apenas uma ao Senado.
O envio de todas as receitas e despesas de campanha deve ser realizado obrigatoriamente por meio da nova versão web do sistema CONTA+JE, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Devolução de fundos e alerta contra o envio no último dia
Além da entrega do relatório contábil, a data-limite de 3 de novembro estabelece obrigações financeiras cruciais para os concorrentes do pleito:
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Sobras de campanha: Prazo final para a transferência de eventuais sobras financeiras ao órgão partidário correspondente.
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Devolução ao Tesouro Nacional: Ocorrência da devolução obrigatória dos saldos não utilizados do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
O assessor da Assessoria de Prestação de Contas Eleitorais e Partidárias (ASEPA) do TRE-MT, Jorge Yoshiro Kimura, reforça que a entrega antecipada evita sobrecargas no sistema e agiliza a fiscalização. “Recomendamos que não deixem o envio para o último dia do prazo. A antecipação contribui para que as equipes técnicas tenham mais tempo para analisar a documentação, especialmente as contas das candidaturas eleitas, que precisam ser examinadas antes da diplomação”, destaca Kimura.
Análise prioritária para eleitos e candidaturas autodeclaradas pretas
A Justiça Eleitoral em Mato Grosso organizou a força-tarefa de auditoria técnica estabelecendo duas frentes prioritárias de análise:
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Candidaturas eleitas: Exame acelerado dos processos necessários para garantir a validação regular antes da cerimônia de diplomação dos diplomados.
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Candidaturas autodeclaradas pretas: Atendimento à orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para dar tratamento preferencial e fiscalizar a aplicação correta das cota-partes de financiamento público destinas às candidaturas negras.
Novidades e modernização do sistema CONTA+JE
O processo de prestação de contas das Eleições 2026 conta com novidades operacionais que eliminaram a burocracia presencial:
| Funcionalidade | Descrição do Recurso |
| Acesso Web e Autenticação | Login integrado via plataforma gov.br e aplicativo e-Título |
| Fim das mídias físicas | Não é mais necessário entregar pendrives ou mídias presenciais nos cartórios |
| Validação de Inconsistências | Checagem automática que identifica e aponta erros antes do envio final |
| Integração SPCA | Conexão direta com o Sistema de Prestação de Contas Anual |
Perguntas frequentes sobre a prestação de contas em MT
Qual o sistema oficial utilizado para o envio das contas das Eleições 2026 em Mato Grosso?
O envio é feito exclusivamente de forma digital por meio do sistema CONTA+JE, desenvolvido pelo TSE, acessível via gov.br ou e-Título.
O que acontece com o saldo sobressalente do Fundo Eleitoral (FEFC)?
Os valores do Fundo Eleitoral não utilizados durante a campanha devem ser integralmente devolvidos ao Tesouro Nacional até o dia 3 de novembro.
Quais prestações de contas serão analisadas primeiro pelo TRE-MT?
A equipe técnica do tribunal priorizará a auditoria das contas dos candidatos eleitos (visando a diplomação) e das candidaturas de pessoas autodeclaradas pretas, conforme recomendação do CNJ.
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