Empresas prestadoras de serviços e profissionais da contabilidade de Lucas do Rio Verde precisam ficar atentos a uma importante mudança na emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). A Secretaria Municipal de Fazenda anunciou que, a partir de 10 de agosto de 2026, todas as notas fiscais deverão ser emitidas exclusivamente pelo Portal Nacional da NFS-e, iniciando a descontinuidade gradual do sistema municipal Fly e-Nota.
A alteração faz parte da adequação do município ao padrão nacional de emissão de documentos fiscais eletrônicos e acompanha as mudanças previstas pela Reforma Tributária, que vem promovendo uma série de adaptações nos sistemas fiscais em todo o país.
A medida também antecipa a obrigatoriedade estabelecida pela Resolução CGSN nº 189/2026, segundo a qual as empresas optantes pelo Simples Nacional deverão utilizar o Emissor Nacional da NFS-e a partir de 1º de setembro de 2026.
O que muda para os contribuintes?
Na prática, os contribuintes estabelecidos em Lucas do Rio Verde deixarão de emitir novas notas fiscais de serviços pelo sistema municipal Fly e-Nota.
A partir de 10 de agosto, toda a emissão deverá ocorrer diretamente pelo ambiente nacional disponibilizado pelo Governo Federal.
Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, a mudança busca uniformizar o modelo de emissão utilizado pelos municípios brasileiros, facilitando a integração entre os sistemas fiscais e preparando os contribuintes para as novas exigências da Reforma Tributária.
Como acessar o novo sistema?
Os contribuintes poderão acessar o Portal Nacional da NFS-e pelo endereço:
https://www.gov.br/nfse/pt-br
A emissão das notas fiscais será realizada diretamente pelo Emissor Nacional da NFS-e, disponível em:
https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional
Antes da data de implantação, a recomendação é que empresas e escritórios de contabilidade realizem os cadastros necessários e conheçam o funcionamento da nova plataforma para evitar dificuldades durante a transição.
Reforma Tributária acelera mudanças
A substituição do sistema municipal integra o processo nacional de modernização da administração tributária. Com a implementação gradual da Reforma Tributária, estados e municípios vêm adequando seus sistemas para atender às novas regras relacionadas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Nos últimos meses, diversas mudanças têm sido anunciadas para empresas e produtores rurais em todo o país. O CenárioMT acompanha esses desdobramentos na editoria de Economia, reunindo orientações sobre as novas exigências fiscais.
Empresas devem se preparar com antecedência
Especialistas recomendam que os contribuintes não deixem a adaptação para os últimos dias antes da mudança.
Além de conhecer a nova plataforma, é importante verificar certificados digitais, cadastros, procurações eletrônicas e eventuais integrações com sistemas de gestão utilizados pelas empresas.
Para escritórios de contabilidade, a migração também exige planejamento, já que diversos clientes passarão a utilizar simultaneamente o novo ambiente nacional.
Onde tirar dúvidas?
A Secretaria Municipal de Fazenda informou que dúvidas poderão ser esclarecidas junto ao Departamento de Tributação pelos telefones (65) 3548-2322 e (65) 3548-2338.
Também está disponível o atendimento pelo e-mail [email protected].
Com a mudança, Lucas do Rio Verde passa a integrar o processo nacional de padronização da emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, antecipando a adaptação dos contribuintes às novas exigências fiscais que acompanharão a implantação definitiva da Reforma Tributária nos próximos anos.
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