A população de Lucas do Rio Verde que pretende participar de programas habitacionais deve ficar atenta à atualização do Cadastro Único. O alerta foi feito pela vereadora Débora Carneiro, durante discurso na tribuna da Câmara Municipal, ao destacar a previsão de novos editais e possíveis entregas relacionadas à habitação no município ao longo do segundo semestre.
Segundo a parlamentar, o Cadastro Único é uma das principais ferramentas utilizadas para identificar as famílias que atendem aos critérios dos programas sociais, incluindo as iniciativas habitacionais.
“Para qualquer uma das modalidades, toda a população necessita estar com o seu Cadastro Único atualizado”, afirmou Débora.
A vereadora explicou que o cadastro reúne informações sobre a composição familiar, renda, endereço e benefícios recebidos. Por isso, qualquer mudança na situação da família deve ser informada.
“Quando nasceu alguém, mudou endereço, mudou a renda, tudo isso precisa estar atualizado para que ela acesse esses programas”, ressaltou.
Débora Carneiro orientou ainda que os moradores não esperem a publicação dos editais para procurar o serviço. A recomendação é realizar a atualização com antecedência, evitando problemas ou falta de tempo para regularizar as informações quando os programas forem oficialmente abertos.
“Não espere o edital ser lançado para que você possa ir lá e atualizar o seu cadastro. Se antecipe, faça isso com antecedência”, destacou.
O atendimento do Cadastro Único, conforme informado pela vereadora, fica na região da Rosamística, nos fundos da Igreja Rosa Mística. A orientação é especialmente voltada às famílias que têm interesse em participar de futuros programas habitacionais.
Inadimplência também exige atenção
Durante a manifestação, a vereadora também foi questionada sobre a possibilidade de pessoas com dívidas e restrições financeiras serem impedidas de participar de programas habitacionais.
Débora explicou que as regras podem variar conforme a modalidade do programa e citou como exemplo o Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1. Segundo ela, uma dívida comum com uma loja, por exemplo, não necessariamente impede o acesso ao programa, mas existem situações específicas que podem gerar restrições.
“É necessário que as pessoas se atentem, que elas vão até a Caixa Econômica ou até o próprio Departamento de Habitação para se certificar”, orientou.
A parlamentar destacou que, em determinadas situações, a regularização de débitos pode ser feita por meio de negociação ou parcelamento. Ela também citou possíveis pendências junto à Receita Federal ou ao poder público como situações que podem representar impedimentos.
“Se a pessoa estiver devendo para a Receita Federal, se ela estiver devendo alguma coisa para o governo, então, isso, sim, é um impedimento”, afirmou.
Débora reforçou que o melhor caminho é buscar informações e verificar a situação cadastral antes da abertura dos editais.
“É muito importante se antecipar, porque, às vezes, chega na hora, a pessoa não tem tempo hábil para poder resolver a situação. E agora ainda dá tempo de resolver a situação”, concluiu.
A recomendação, portanto, é que famílias interessadas em programas habitacionais mantenham o Cadastro Único atualizado e procurem antecipadamente os setores responsáveis pela habitação e pelo atendimento social para verificar documentação, critérios e eventuais pendências.
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